21/fev 16:23
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o pedido de reconsideração da viação Cascatinha em relação a uma nova licitação das linhas operadas pela empresa. Com isso, está mantida a decisão anterior, que determina que o município realize um novo certame.
Em 2021, após uma auditoria realizada em 2019, o Tribunal de Contas determinou a realização de uma nova licitação das linhas atendidas pela Cascatinha. A viação, no entanto, entrou com um embargo de declaração, que foi reconhecido pelo órgão em março de 2022.
Após diligências internas, o TCE negou provimento aos embargos da Cascatinha em agosto de 2022. Em outro processo, uma decisão monocrática da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins também tinha indeferido o pedido de adiamento e pedido de tutela de urgência da viação contra a licitação.
No dia 10 de outubro de 2022, o TCE determinou o arquivamento dos autos em relação ao recurso da Cascatinha. Três dias depois, a empresa entrou com um pedido de reconsideração, este que foi julgado nesta quarta-feira (21).
A Tribuna de Petrópolis apurou, no entanto, que a análise do pedido de reconsideração não impediria o andamento do processo licitatório. Não haveria decisão do TCE que impedisse a Prefeitura de continuar a realizar os trâmites para o certame.
Cascatinha perde no TJRJ
Nesta terça-feira (20), a Cascatinha também sofreu outra derrota, desta vez, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos manteve a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, para que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) tome as providências necessárias para a substituição das linhas.
Segundo explicou o diretor-presidente da companhia, Thiago Damaceno, em reunião do Comutran nessa segunda-feira (19), a mudança seria até a efetivação da nova licitação, bem como foi em relação às linhas que atendem a região do Carangola.
O prazo da CPTrans se encerra nesta sexta-feira (23), mas até a última atualização desta reportagem, a companhia ainda não tinha informado sobre qual empresa iria assumir a operação.
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