22/maio 08:21
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou que não são possíveis recursos quanto a reprovação das contas do prefeito Rubens Bomtempo, de 2016, e que, agora, cabe à Câmara Municipal a análise das mesmas. A informação foi trazida na sessão desta terça-feira (21), com novas cobranças dos vereadores Fred Procópio, Marcelo Lessa, Domingos Protetor e Dr. Mauro Peralta para que a votação ocorra.
Após a reprovação pelo TCE, em 2017, Bomtempo tentou recorrer, o que gerou o travamento da votação das contas na Câmara. Porém, desde 2020, a análise já está liberada e, desde então, ainda não foi colocada em pauta.
Sem a votação de 2016, também ficam impedidas de serem levadas a plenário as contas de 2020, do ex-prefeito Bernardo Rossi, que também foram reprovadas. Também estão “na fila” as contas de 2021, do governo interino de Hingo Hammes, e de 2022, de Bomtempo, estas aprovadas.
Atualmente, as contas estão na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gil Magno, que também é líder do governo. O parlamentar fez uma linha do tempo com a situação das contas desde que assumiu o mandato e também do seu período a frente da comissão, desde fevereiro de 2023.
Segundo Magno, uma auditoria da Prefeitura, com funcionários de carreira, apontou erros na decisão que reprovou as contas. Foi a partir disso que o vereador recorreu ao TCE para buscar esclarecimentos.
“Mediante a isso, fiz uma comunicação ao TCE, com o intuito de esclarecimento, se eles poderiam rever o posicionamento deles sobre aquele item. Todos sabemos que é opinativa a decisão do TCE”, explicou.
O vereador também informou que seu parecer é favorável para as contas, mas não tomará decisão monocrática.
A Tribuna de Petrópolis aguarda retorno da Câmara Municipal e da Prefeitura.