TCU adia por mais 30 dias resolução sobre liquidação da Ceitec, estatal do chip

Quase um ano após suspender o processo de extinção da Ceitec, produtora de chips e semicondutores localizada no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por mais 30 dias a análise do caso, em julgamento que pode resultar na retomada da liquidação da estatal. O pedido de vista (mais tempo de análise) foi solicitado pelo ministro Vital do Rêgo na sessão do TCU desta quarta-feira, 10, após o ministro Walton Alencar apresentar o processo para votação.

Vital do Rêgo foi responsável por apresentar o voto, em setembro do ano passado, que propôs a suspensão do processo de liquidação iniciado pelo Ministério da Economia. Na ocasião, a posição do ministro prevaleceu por 4 votos a 3, vencido o ministro relator, Walton Alencar. “Fui voto divergente, que venceu”, apontou Rêgo ao justificar nesta quarta o pedido de vista.

Ao ouvir a solicitação do colega, Walton pediu que Rêgo fixasse um prazo para devolver o processo ao plenário, diante do tempo em que o caso já tramita na Corte. “O último ponderado julgamento sobre a questão em que novas diligências foram excetas já data bem mais de um ano. Apenas pediria a consideração do eminente revisor na fixação de prazo para que possamos nos debruçar sobre o caso”, afirmou Alencar. Dessa forma, Rêgo se comprometeu a devolver o processo em 30 dias.

No ano passado, quando a liquidação foi suspensa, Rêgo afirmou que o processo de desestatização da Ceitec deveria ser paralisado para que o governo pudesse “melhor” justificar o atendimento ao interesse público. Por isso, o TCU pediu ao Ministério da Economia que esclarecesse os motivos pelo qual queria dar fim à companhia.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extinção da Ceitec em junho de 2020, e o decreto presidencial que oficializou a decisão foi publicado em dezembro daquele ano. O processo de liquidação envolve a transferência de projetos e patentes da empresa para uma Organização Social, a ser criada.

Com sede em Porto Alegre, a Ceitec foi criada por lei em 2008, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia era ter uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores. A empresa sempre foi dependente do Tesouro Nacional – ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas correntes e salários.