TCU deve definir se obras da nova subida da serra podem ser retomadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (28) durante sessão plenária o processo contra a Concer – concessionária que administra a BR-040 – que investiga a prorrogação do contrato e o reinício das obras para construção da nova pista de subida da serra. Na sessão será decidido sobre dois embargos protocolados pela concessionária e também pelo Ministério Público. A assessoria de imprensa do TCU não explicou do que se tratam os embargos.

O processo analisado pelo Tribunal de Contas da União foi aberto em 2014 e a última decisão ou acórdão foi publicado em agosto de 2017, quando o órgão manteve a decisão de paralisação das obras da nova subida da serra. Na avaliação do órgão, houve sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro, sobrepreço no orçamento da obra e os projetos básico e executivo estavam desatualizados e deficientes.

O TCU encontrou superfaturamento nas contas que alcançaram um montante de R$ 203,8 milhões, dos quais o governo federal já pagou R$ 51,8 milhões. Além disso, foi verificado sobrepreço no orçamento, no montante de R$ 97 milhões. Na época, o TCU também determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, caso as medidas para sanar a questão não fossem adotadas, poderia haver exclusão da obra do Programa de Exploração da Rodovia (PER), a proibição de aporte de recursos orçamentá- rios e até mesmo decretação da caducidade da concessão.

As obras da nova subida da serra estão paralisadas desde julho do ano passado. A Concer alega desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, causando pela inadimplência do governo federal com a empresa, para paralisar as atividades.