TCU: Técnicos têm 5 dias úteis para avaliar possível suspensão da venda da Rlam

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm cinco dias úteis para analisar se vão pedir a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobras ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, anunciada no último dia 24. A medida tem como objetivo evitar “prejuízo ao interesse público”, como afirmou em plenário o ministro Walton Alencar, nesta quarta-feira, 31.

O TCU questiona o valor de US$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, que estaria abaixo do preço de mercado, de US$ 3,04 bilhões, definido pela própria Petrobras.

“Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobras em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado”, disse o ministro, na sessão de hoje.

Questionada, a empresa enviou ao tribunal as justificativas por que seu conselho de administração e refinaria aprovaram a venda da refinaria abaixo desse valor. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso.

“Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento”, afirmou o Alencar, em plenário.

Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o valor de US$ 1,65 bilhão, a ser pago pelo fundo, tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões. Enquanto analistas do banco BTG Pactual disser que o total a ser pago pelo ativo está 35% abaixo do limite inferior projetado por eles. A XP Investimentos avalia que, com esse dinheiro, a Petrobras vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas financeiras.

As críticas levaram o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos seus funcionários, na última segunda-feira, para justificar a venda da Rlam. Ele deixará o cargo no mês que vem. “Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração”, afirmou.

O presidente da Petrobras disse ainda que a venda não foi um trabalho ou “decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo” e que a “mentira é a principal arma dos radicais”. Ao fim, pediu desculpa pelo longo texto, argumentando que devia esclarecimentos aos empregados.

Uma das justificativas apresentadas pelo executivo para fechar o negócio com o Mubadala é que, com o ingresso da iniciativa privada no setor de refino, diminuem as chances de governos se posicionarem sobre os preços dos combustíveis. Nas refinarias, o petróleo é transformado em derivados, como gasolina e óleo diesel.

Segundo Castello Branco, a Petrobras é “o alvo predileto de pressões políticas para subsidiar combustíveis em benefício de grupos de interesse”. Ele acrescenta ainda que sucessivos governos têm pressionado a empresa por isso, o que, em sua opinião, gera instabilidade administrativa à estatal.

“Entre 2018 e 2021, dois presidentes (ele e Pedro Parente, que pediu demissão) da companhia foram demitidos por sua insistência em praticar preços de mercado”, afirmou o executivo, acrescentando em seguida que “em 67 anos de existência, a Petrobras já teve 38 presidentes, rotatividade incomum na gestão de empresas em todo o mundo”.

O presidente da Petrobras foi demitido em 19 de fevereiro após reajustar a gasolina e o óleo diesel em cerca de 50% em pouco mais de dois meses. O seu afastamento foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, após sucessivas críticas à sua gestão. Bolsonaro ficou especialmente irritado com a fala de Castello Branco, num evento virtual, de que o problema do preço dos combustíveis não é da estatal, mas da idade da frota de caminhoneiros autônomos e da má qualidade das estradas.