Termina a greve de professores e servidores e escolas voltam a funcionar normalmente

As aulas na rede municipal de ensino retomam hoje normalmente, após 48h de paralisação dos servidores do setor. Ontem 64 escolas funcionaram normalmente, 26 de forma parcial e 24 pararam as atividades. Com relação aos Centros de Educação Infantil, 58 funcionaram normalmente, oito de forma parcial e quatro não tiveram atividades. A assembleia que seria realizada ontem, e determinaria se o movimento continuaria ou não foi adiada por causa da chuva, e transferida para a próxima terça-feira. Na ocasião a categoria voltará a discutir as pautas iniciais de garantia do triênio, enquadramento, redução das horas trabalhadas de 40 para 30 horas semanais, e 1/3 do tempo de trabalho para o planejamento das aulas.

A diretora do Sepe, Rose Silveira, afirmou que será analisado ainda se as determina- ções judiciais anunciadas nesta segunda-feira foram cumpridas pelo município, como por exemplo, o pagamento do que faltou do pagamento dos servidores. Isso porque a folha referente ao mês de outubro já foi realizada com as mudanças aprovadas nas ETJs, aprovadas pela Câmara de Vereadores, e suspensas pela 4° Vara Civil de Petrópolis até dezembro deste ano após acatar o pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. 

Justificativa do município 

A mudança sugerida pela Secretaria de Educação é com relação ao Regime Especial de Horas Temporárias, que prevê o pagamento,além do salário base, nos vencimentos normais de salário. Os profissionais receberão a gratificação de regência de classe, proporcional ao número de horas prestadas além de sua jornada de trabalho ordinária. Até então, independentemente de quantas horas extras eram feitas, o professor recebia o dobro do salário.

Segundo o município, da forma como era calculada a hora extra o salário do professor sempre dobrava, o que fazia, por exemplo, com que um profissional com salário de R$ 4 mil, recebesse efetivamente R$ 8 mil – ainda que ele não tivesse trabalhado todas as horas previstas, ou ainda que o profissional estivesse de licença. Como o novo sistema este pagamento passa a ser proporcional ao que, de fato, é trabalhado. 

Os ajustes são necessários para que o município possa cumprir com o que foi determinado pelo PCCS da Educação e que não está sendo respeitado há quatro anos, como o pagamento dos triênios e quinquênios. 

As mudanças feitas na Lei Municipal 6.870/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da rede municipal de Educação foram necessárias para manter o salário dos servidores em dia. 

A folha de pagamento da Educação – acrescida de 1.857 funcionários de apoio – alcança R$ 16 milhões por mês. Desde que foi modificado, em 2011, o PCCS da Educação ainda não havia sido revisto e, desde a sua criação, a meta era de que o Plano fosse reavaliado a cada dois anos.