TJ: ministra pede vistas de processo e habeas corpus do vereador Dudu sai da pauta

O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador Luiz Eduardo (Dudu), previsto para a última terça-feira, foi adiado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça  e ainda não há nova data para acontecer. O relator Antonio Saldanha Palheiros já havia apresentado seu voto, contra o pedido, mas a ministra Laurita Vaz pediu vistas do processo, tirando-o da pauta. O recurso, apresentado pelo advogado João Francisco Neto, pede que sejam retiradas todas as restrições impostas ao vereador, pelo Tribunal de Justiça, inclusive o seu afastamento da Câmara.

Nos meios políticos, inclusive na opinião de advogados, é dado como certo o retorno do vereador à Câmara Municipal. O principal argumento utilizado é que, um ano depois, Dudu ainda é não réu na ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra ele e o vereador Paulo Igor. 

Os dois foram denunciados pelo crime de peculato e fraude em licitação, sendo alvos da Operação Caminho do Ouro, realizada em 12 de abril de 2018 pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil e pelo MPRJ. Nesse dia, o vereador Dudu não foi encontrado pela Polícia e foi declarado fugitivo da Justiça até que, em setembro do ano passado, conseguiu um habeas corpus que anulou o pedido de prisão.

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Para alguns políticos e advogados, que preferem não ser identificados, se Dudu conseguir o habeas corpus retirando as restrições que lhe foram impostas, terá condições de assumir o mandato na Câmara. Uma decisão nesse sentido abriria caminho para Paulo Igor e também para outros quatro vereadores – Reinaldo Meirelles, Wanderley Taboada, Luisinho Sorriso e Ronaldão – afastados judicialmente da Câmara em janeiro deste ano. Se isto vier a acontecer, os suplentes que tomaram posse por decisão judicial terão que deixar os mandatos. 

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