TJ-RJ concede alvará de soltura de Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) expediu nesta quarta, 17, os alvarás de soltura de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e de sua mulher, Marcia Oliveira de Aguiar. Eles cumpriam prisão domiciliar e foram beneficiados após decisão tomada nesta terça, 16, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros do STJ, a prisão vigorava por tempo excessivo.

Os alvarás foram assinados pelo desembargador do TJ do Rio Milton Fernandes de Souza. O magistrado ainda vai avaliar se aplica ao casal medidas restritivas, como a obrigatoriedade de se apresentarem periodicamente em juízo.

Queiroz foi denunciado com Flávio e outras 15 pessoas sob acusação de participar de “rachadinhas” (apropriação ilegal de parte dos salário dos servidores). Segundo o Ministério Público do Rio, Flávio Bolsonaro mantinha o esquema em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio. O parlamentar, eleito senador em 2018, nega as acusações, que atribui à “perseguição política” para atingir o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Prisão

O ex-assessor parlamentar foi preso em 18 de junho de 2020 em um sítio em Atibaia, no interior de SP. A propriedade pertencia a Frederick Wassef, até então advogado da família Bolsonaro. A ordem de prisão, emitida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27,ª Vara Criminal do Rio, era contra Queiroz e sua mulher, mas ela não foi localizada.

Em 9 de julho daquele ano, em decisão liminar (provisória), o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar para Queiroz e Márcia, embora ela seguisse foragida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.