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No mesmo dia da decisão, ônibus da empresa perde o freio na 24 de maio e Bomtempo anuncia decreto proibindo viação de operar na região
**Matéria atualizada às 15h49, do dia 03/09/2024
O desembargador Nagib Slaibi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atendeu novamente aos pedidos da viação Petro Ita nesta segunda-feira (02) e manteve a suspensão dos decretos municipais de caducidade do contrato e transferência das linhas das regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin. O magistrado foi contrário a um parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que tinha se posicionado a favor da intervenção.
Para Slaibi, as declarações da Prefeitura e Petro Ita nos autos do processo reiteram a necessidade de suspensão dos decretos. O principal ponto para a decisão do desembargador foi o município só ter feito a intervenção em parte das linhas. No decreto, inclusive, o governo municipal chegou a admitir que a empresa continuaria a operar de forma precária 69% das linhas de seu contrato de permissão.
“Ocorre que o Decreto Municipal nº 948/2024, de maneira contraditória, concedeu autorização para que a empresa permanecesse operando algumas de suas linhas de ônibus. Desse modo, considerando a probabilidade do direito alegado, em razão da decretação da caducidade parcial pelo Município, não há plausibilidade para que se interrompa a prestação de serviços pela empresa Agravante (Petro Ita)”, considerou o desembargador.
A Prefeitura, em nota enviada à reportagem nesta terça-feira (03), às 15h30, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que não foi notificada da nova decisão do TJRJ e ficou sabendo, mais uma vez, desta decisão, por meio da imprensa. E que assim que o município for notificado irá recorrer.
Vans atenderão 24 de Maio
Também nesta segunda-feira (02), no início da noite, um ônibus da Petro Ita perdeu o freio na Rua 24 de Maio, atingindo dois veículos e assustando os moradores da localidade. Após o ocorrido, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou, através das redes sociais, que publicará um decreto proibindo a empresa de operar na região. Segundo Bomtempo, vans serão colocadas para realizar o transporte dos moradores.
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Situação caótica
O caos segue nas regiões em que a Petro Ita mantém a operação. Na manhã do último dia 22, um ônibus da empresa, que fazia a linha 436 – Alto Independência via Alto da Serra, colidiu em um barranco no Independência.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e informou que quatro vítimas foram atendidas. O veículo teria perdido o freio, na ocasião.
No Thouzet, no dia 26, o ônibus 2107 da viação, que fazia a linha 209 – Valparaíso, colidiu em um muro. Embora passageiros tenham relatado que o coletivo estava sem freio, a empresa afirmou que o incidente foi ocasionado por excesso de óleo na pista e que “jamais colocaria um veículo com problemas de freio em circulação”.
No Morin, um ônibus da empresa quebrou, o veículo foi apedrejado e o motorista atingido. O caso também ocorreu no dia 26, após um ônibus da empresa apresentar problemas mecânicos durante o trajeto. Na ocasião, uma pedra foi arremessada em direção ao coletivo e atingiu o motorista.
O que diz a Petro Ita
Sobre o caso desta segunda-feira, na Rua 24 de Maio, a Petro Ita informou que ninguém ficou ferido. A empresa acrescentou, em nota, que a polícia está atuando nos casos referentes aos incidentes recentemente registrados, “uma vez que a hipótese de sabotagem não é descartada”.
A viação concluiu “que vem registrando na delegacia os casos de derramamento de óleo na pista, em localidades operadas pela empresa” e, inclusive, nesta segunda-feira (2), teria acionado a polícia para investigar o caso registrado na Rua 24 de Maio.