TJRJ nega pedido de prisão preventiva contra vereadores suspeitos de corrupção

O Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou por unanimidade o pedido de prisão, apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio, contra os vereadores afastados em 12 de janeiro da Câmara Municipal. Com esta decisão, fica afastada, por enquanto, qualquer possibilidade de os vereadores Paulo Igor, Reinaldo Meirelles, Ronaldão, Luizinho Sorriso e Vanderley Taboada serem presos. 

Os vereadores, no entanto, continuam afastados da Câmara Municipal, conforme decisão da desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat no dia 3 de julho. Esta decisão foi devido aos agravos apresentados pelos vereadores Reinaldo Meirelles, Ronaldão e Luizinho Sorriso, que tentaram com este instrumento decisão favorável para voltar a Câmara. 

A defesa dos vereadores Luizinho e Ronaldão, o advogado João Francisco Neto,  apresentou um memorial onde lembrou aos desembargadores do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais que o pedido de prisão já havia sido negado pela desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, que aplicou outras medidas cautelares, como o afastamento da Câmara. 

O advogado questiona ainda sobre a importância da prisão agora, oito meses depois de não ter sido considerada necessária em dezembro de 2018. Ainda de acordo com o advogado, quando a desembargadora decidiu contra o pedido de prisão, lembrou que não existia “contemporaneidade necessária à implementação da providência gravosa e extrema”, que seria a prisão.

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