Toffoli estende a João Santana e Mônica Moura decisão que anulou provas do acordo da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, a decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou provas do acordo de leniência assinado pela Odebrecht para escapar da Operação Lava Jato.

Os anexos do acordo da construtora, o maior da Lava Jato, levaram à abertura de dezenas de ações penais contra empresários e agentes públicos. A anulação das provas entregues pela empresa tem o potencial de desidratar esses processos, já que atingem os casos na origem.

O pedido de extensão foi apresentado pelo casal para tentar se livrar de três ações penais. João e Mônica fecharam, eles próprios, delações premiadas. A defesa alega que, como os processos não transitaram em julgado (quando não há mais margem para recurso), eles devem ser arquivados.

Em sua decisão, Toffoli reconheceu que as provas do acordo de Odebrecht foram usadas nos processos contra o casal de marqueteiros e que elas são “imprestáveis”. O ministro concluiu, no entanto, que cabe ao juiz do caso analisar se as ações devem ou não ser arquivadas.

“Nos feitos, seja de que natureza for, o exame a respeito do contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de se arquivar inquéritos ou ações judiciais – inclusive execuções penais – deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”, escreveu.