Toffoli manda TRF-4 e Justiça Federal em Curitiba entregarem ações sobre Tacla Duran

23/05/2023 15:20
Por Pepita Ortega / Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, requisitou ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região uma série de informações sobre ações ligadas ao advogado Rodrigo Tacla Duran – ex-operador da Odebrecht que agora acusa o senador Sergio Moro e o deputado cassado Deltan Dallagnol, respectivamente o ex-juiz e ex-procurador da Operação Lava Jato, de ligação com suposta extorsão.

A decisão de Toffoli se dá em meio à crise que se instalou entre a Justiça Federal em Curitiba e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta segunda, 22, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 decretou o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, por suspeita de envolvimento do magistrado com ‘ameaça’ narrada pelo filho de um desembargador da Corte, que foi sócio de Moro.

O ministro do STF requereu cópias das ações penais na qual Tacla Duran figura como réu, em trâmite na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e de todos procedimentos a elas relacionados, inclusive processos em que o Ministério Público Federal questionava a conduta do juiz Eduardo Appio, agora afastado do juízo da Lava Jato.

Toffoli reforçou que nem o TRF-4 nem o juízo da 13ª Vara poderão assinar despachos no bojo das ações ligadas a Tacla Duran. Antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski havia determinado a suspensão dos processos ligados ao advogado alvo da Lava Jato.

Para Toffolli, houve descumprimento da determinação, mesmo quando o Lewandowski era relator do caso. Toffoli herdou o acervo do ministro aposentado após migrar para a Segunda Turma do STF. Entre os processos remetidos a seu gabinete, está o que envolve as acusações feitas por Tacla Duran a Moro e Deltan.

Decisão de Toffolli se dá em paralelo a afastamento de Appio

A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 22, mesmo dia em que a Corte Especial Administrativa do TRF-4 decidiu afastar cautelarmente Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramitam ações remanescentes da Lava Jato. Appio foi afastado no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol – artífices da Operação.

A Corte regional suspeita da ligação do juiz com ‘ameaças’ narradas pelo filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba – do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro.

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