Toffoli, Pacheco, Lira e Nogueira pregam regulação de redes e combate a excessos

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira, 19, a regulação das redes sociais e a responsabilização de empresas de tecnologia. O consenso nos discursos ocorreu em evento com o Grupo Esfera, em São Paulo.

Toffoli afirmou que as redes sociais têm disseminado “ódio até entre irmãos e trazido a mentira” e que o antídoto a esse cenário são imprensa, academia e magistratura, que trabalham com fatos. Segundo o ministro, empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pela disseminação de fake news, principalmente por promover uma concorrência desleal com os meios de comunicação tradicionais. “Blogs sem registros destroem reputações e o ofendido não sabe a quem responsabilizar”, disse.

Pacheco também destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir para regular excessos nas redes sociais. Esses meios virtuais, segundo ele, não podem substituir a imprensa tradicional que é formada por profissionais com conhecimento técnico. Apesar de reconhecer que a evolução tecnológica trouxe avanços à sociedade, o presidente do Senado diz que “contraindicações precisam ser disciplinadas para impor obrigações e evitar excessos e exageros”.

Lira declarou que o debate sobre regulamentação das redes sociais ficou “empacado” diante da dificuldade em definir o que é fake news, mas afirmou ser urgente “afinar essa legislação”. De acordo com o presidente da Câmara, as discussões sobre essa temática viraram “uma luta” diante dos interesses “monstruosos” por trás de corporações. A liberdade de expressão, segundo ele, virou defesa daqueles que não querem responsabilizar empresas tecnológicas por fake news.

Ciro Nogueira também afirmou que não se pode impedir divulgação de informações pelas redes, mas é necessário coibir crimes. O ministro defendeu a criação de uma legislação que combata notícias falsas, mas que seja debatida “longe das eleições”.

‘Não vai ter golpe’

Em meio a uma campanha polarizada e questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, o ministro Dias Toffoli foi taxativo e disse categoricamente que “não vai ter golpe”. “As nossas Forças Armadas são instituições que sabem muito bem o preço que pagaram quando ficaram no poder por muito tempo”, disse ele durante o seminário”o Equilíbrio dos Poderes”.

O ministro disse ter visto, ainda como advogado do PT, a criação das urnas eletrônicas, que começaram a ser implantadas em 1996, e afirmou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral “não determina eleição”. “Quem determina eleição é a soberania popular”.

Defendendo as urnas, ele destacou que Lira, Pacheco e Nogueira, que está licenciado do Senado, foram eleitos pelas urnas, que desconfianças em torno das urnas já ocorreram anteriormente e que é necessário encerrar este debate. O trio participa do evento.

Lira concordou com Toffoli e disse não poder “criticar um mecanismo pelo qual fui eleito por seis vezes”. O presidente da Câmara garantiu que o Congresso vai assegurar a governabilidade de quem for eleito”.

Já Pacheco foi menos enfático, mas disse que “o resultado das urnas serão aceitos”. “Em 1º de janeiro será dada posse ao eleito”, afirmou o senador.

Ministro do governo, Ciro Nogueira também afirmou no mesmo painel que a decisão tomada pela sociedade em outubro “será respeitada por todos nós”. “Vivemos uma democracia sólida, hoje temos esquerda e direita”.