Toffoli vota para implementar juiz de garantias no prazo de um ano

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a criação do juiz de garantias e propôs que a implantação do novo modelo seja feita no prazo de um ano. O prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses, mediante justificativa, por cada tribunal.

Toffoli divergiu do relator, Luiz Fux, que declarou a inconstitucionalidade de vários dispositivos da lei e votou para que a adoção do juiz de garantias seja opcional em cada Estado.

O processo voltou à pauta nesta quarta, 9, após ser suspenso por pedido de vista de Toffoli em junho. Depois de o magistrado concluir seu voto, o próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin, que faz sua primeira participação no plenário presencial hoje.

O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso dentro do “pacote anticrime” e sancionado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O modelo divide a responsabilidade da condução de ações penais entre dois magistrados: um autoriza diligências e outro julga o réu. O objetivo é garantir a imparcialidade na análise.