Tragédia em Petrópolis: Justiça determina bloqueio de R$ 2 bilhões do Estado para recuperação de áreas atingidas

Após audiência pública, realizada no dia 19 de outubro, o titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, juiz Jorge Luiz Martins Alves, sentenciou o bloqueio de R$ 2 bilhões do saldo existente na Fonte de Recursos do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro para a realização de obras e intervenções de recuperação de áreas atingidas pelos temporais de 15 de fevereiro e 20 de março em Petrópolis.

Cristiane Gross, moradora da servidão Frei Leão e que esteve à frente na luta pelos direitos das vítimas das tragédias, considera a decisão como uma vitória. “Eles devem isso para gente. A nossa luta agora vai ser por moradia.”, afirma.

No documento também há pedidos de demolição, remoção e realocação dos moradores dos imóveis com a concessão do benefício Aluguel Social. Ao município, foi determinado que a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias finalize todos os procedimentos necessários à identificação dos imóveis alcançados por atos administrativos demolitórios, localizados no entorno da área/logradouro onde serão realizadas as intervenções estruturais pleiteadas pelo Ministério Público e admitidas nesta deliberação.

Prazo para remoção de pessoas em imóveis localizados em área de risco

À Secretaria Municipal de Assistência Social foi solicitado que sejam removidas as pessoas residentes em imóveis localizados em área de risco, listados pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias (SMDCAV). O prazo para tal é de 45 dias, com termo inicial na data em que ocorre a intimação dos titulares das pastas, respectivamente, Gil Kempers e Fernando Araújo.

A Secretaria de Infraestrutura e Obras foi incumbida a reduzir os riscos geológicos, potenciais e remanescentes, materializados com escorregamentos e deslizamentos nas áreas atingidas pela tragédia.

Para o Estado, o documento cita o prazo de 45 dias para a fase introdutória ou fase preliminar, além do prazo de 300 dias para efetiva execução. Além disso, o juiz determina o valor de R$ 50.000,00 em multa automática a desfavor dos titulares da SMDCAV, SMAS, SEAS e da SEINFRA.

Questionamos a Prefeitura sobre a notificação da Justiça, os procedimentos necessários para a identificação dos imóveis que devem ser demolidos e a previsão para o início deste procedimento, além das outras medidas a serem adotadas, como a retirada dos moradores de área de risco e as demolições.

O que diz a Prefeitura

“A Prefeitura já concluiu 49 obras em resposta às chuvas do início do ano. Foram cerca de R$ 17 milhões investidos, entre recursos do governo federal e da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio). Outras 62 estão previstas, sendo: 30 já autorizadas pelo prefeito Rubens Bomtempo; 22 já contratadas; e 10 já iniciadas. Já para o início de 2023, a Prefeitura trabalha para iniciar obras de grande porte, nos principais pontos atingidos pelos desastres de fevereiro e março. Entre as regiões que serão contempladas, estarão o Morro da Oficina e a Vila Felipe. Esse grande volume de obras previsto para 2023 será possível devido à linha de crédito de R$ 100 milhões obtida pela Prefeitura no meio do ano junto à Caixa Econômica Federal. Serão R$ 80 milhões para contenção de encostas e R$ 20 milhões para recuperar ruas. Esses recursos chegarão ao município em parcelas trimestrais durante 2 anos. Além disso, a recuperação das finanças da Prefeitura também viabilizará as obras de 2023. Em outubro, a Prefeitura aumentou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) de Petrópolis de 2022 de 1,903 para 5,404. O de 2023 passou de 1,444 para 4,916. Na prática, o aumento nesse índice significa repasses maiores de ICMS para a cidade.”

Matéria atualizada às 17h58 para inclusão do posicionamento da Prefeitura.