Transparência já foi parceira do CNJ em projeto de combate à corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, após o término da vigência do acordo”.

O termo de cooperação técnica foi assinado em 2017, na gestão da ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ) e do CNJ.

O convênio previa o apoio da ONG em estudos, campanhas, treinamentos de magistrados e servidores do Poder Judiciário e na proteção a testemunhas e vítimas de corrupção.

Na época, ao anunciar a parceria, Cármen Lúcia afirmou que a Transparência Internacional “tem uma experiência que será agora acoplada aos procedimentos adotados pelo CNJ”.

O trabalho foi desenvolvido voluntariamente, ou seja, a Transparência Internacional não foi remunerada pela assistência que prestou ao Conselho Nacional de Justiça.

A ONG está na mira do CNJ por ter participado do acordo leniência da J&F. A apuração corre em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça é responsável pela administração e fiscalização do Poder Judiciário. Uma das atribuições do órgão é investigar administrativamente a conduta de magistrados.

Procurado pelo Estadão, o CNJ confirmou a existência da investigação, mas não explicou por que o procedimento foi aberto ou qual é a hipótese em apuração. “O trâmite de apuração corre sob segredo de Justiça e, por isso, não há mais informações a serem prestadas no momento.”

A Transparência Internacional também é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli mandou investigar se a organização se apropriou indevidamente de recursos do acordo de leniência da J&F.

A ONG nega ter recebido valores do acordo, direta ou indiretamente. A informação também foi desmentida, em 2020, pela subprocuradora Samantha Dobrowolski, que coordenou a extinta comissão do Ministério Público Federal para assessoramento dos acordos de leniência e de colaboração premiada.

A Transparência Internacional no Brasil ajudou a definir diretrizes para gastos da parcela da multa do acordo (R$ 2,3 bilhões) reservada a investimentos em projetos sociais. As recomendações vão desde princípios que deveriam guiar a escolha dos projetos, como transparência, diversidade e legitimidade social, até orientações práticas para a elaboração dos editais de fomento.

Em nota divulgada nesta terça, a cúpula da organização, sediada em Berlim, disse que a ONG é vítima de “retaliação” pelo trabalho de combate à corrupção.

COM A PALAVRA, O CNJ

“O Termo de Cooperação 2/2017, celebrado entre Conselho Nacional de Justiça e a Transparência Internacional, assinado em junho de 2017, para implementação de atividades de combate à corrupção e lavagem de dinheiro a partir do aprimoramento do sistema judicial brasileiro, já foi encerrado. Dessa forma, a atual investigação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça corre de forma independente, após o término da vigência do acordo.”