TRE confirma plebiscito para definir o futuro das charretes em outubro

O plebiscito sobre o uso de tração animal em passeios turísticos em Petrópolis, quando os petropolitanos vão decidir pelo fim ou não das Vitórias (charretes), acontecerá no primeiro turno da eleição deste ano, 7 de outubro. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

Ao anunciar a realização, o presidente do TRE lembrou que o plebiscito foi convocado pela Câmara de Vereadores do município e será realizado, conforme está previsto no artigo 4º da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 23.385/12, "por melhor se alinhar às diretrizes de responsabilidade financeira por parte da Administração Pública", isto é, utilizar uma estrutura pronta sem ônus para o município. A Lei 9.709/98, que regulamenta o plebiscito, referendo e a iniciativa popular, prevê que, se aprovado ato convocatório de plebiscito ou referendo, caberá à Justiça Eleitoral fixar a data da consulta popular.

O plebiscito foi uma proposta do vereador Reinaldo Meirelles (PP) em 2017, quando ocorreu na Câmara Municipal uma discussão devido a proposta da vereadora Gilda Beatriz (PMDB), encaminhada ao prefeito Bernardo Rossi, para ele enviasse projeto para o Legislativo acabando com as charretes. A discussão causou polêmica e até atritos entre alguns parlamentares, como Wanderley Taboada (PTB) e a vereadora Gilda. 

Devido a polêmica, o vereador Meirelles na época afirmou que ele sozinho não tinha condições de decidir sobre um serviço que é tradição na cidade, que envolve a proteção de animais e um serviço que sustenta diversas famílias. Devido a isto, apresentou a proposta do plebiscito, que foi aprovado pelo plenário da Câmara e encaminhado ao TRE, que ontem anunciou a realização dele no primeiro turno deste ano. 

Para o vereador Meirelles, com a realização do plebiscito quem decide é a população e qual for o resultado, terá que ser aceito por todos, vencedores e derrotados. Com a confirmação do plebiscito, o TRE agora vai definir as regras para sua realização, entre elas sobre a propaganda dos grupos favoráveis ou contra as vitórias. Este será o primeiro plebiscito em Petrópolis, convocado pela Câmara Municipal e realizado pelo TRE em Petrópolis.