TRE-RJ indefere candidatura de Cozzolino em Magé e Washington Reis em Duque de Caxias

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, na sessão plenária dessa quinta-feira (12), a decisão do Juízo de primeira instância que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Renato Cozzolino (PP) a prefeito de Magé. A Corte entendeu que o candidato se encontra inelegível por ter sido condenado, em maio deste ano, pelo próprio TRE-RJ, por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Já em Duque de Caxias, o prefeito do município Washington Reis de Oliveira (MDB), que concorre à reeleição, teve o registro de candidatura indeferido por maioria de votos do Colegiado do TRE-RJ em plenária realizada nessa quinta-feira. A Corte entendeu que o político está inelegível após a condenação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, por crimes contra o meio ambiente e o parcelamento do solo. A Lei Complementar 64/90 (1º, inciso I, alínea “e”, itens 1 e 3) prevê a inelegibilidade pelo período de oito anos em caso de condenação por órgão judicial colegiado por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, e o meio ambiente. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.