TCE suspende licitação de R$ 10 milhões para informatizar a Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratar uma empresa para fazer a informatização da Prefeitura. A empresa Bruno Leite Moreira ME, de Niterói, entrou com representação no Tribunal apontando irregularidades e pedindo a suspensão do pregão. Ela alega que as irregularidades inviabilizam a participação de mais empresas, impedindo a ampla concorrência. Esse certame já gerou outras polêmicas e foi objeto de questionamentos até do Parque Tecnológico da Região Serrana (Serratec). Procurada pela Tribuna, a Prefeitura informou que foi notificada e vai cumprir integralmente todas as determinações feitas pelo TCE.

Na decisão, o Tribunal pede que o atual prefeito faça a suspensão do certame na fase em que se encontra até que a representação seja julgada, e que apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre os questionamentos feitos, além de demonstrar a economicidade e os preços pesquisados para o certame.

O pregão feito no dia 23 de dezembro teve duas empresas declaradas vencedoras. A Sigcorp Tecnologia da Informação LTDA e Tecnológica Prestadora de Serviços de Informática LTDA-ME. A primeira empresa ficou com o lote dois (recebendo o valor de R$ 3.140 milhões) e a outra com os lotes um e três (totalizando R$ 6.500 milhões), um valor um pouco abaixo do que estava estimado no edital – R$ 10,1 milhões.

Na ocasião, foram feitos dois pedidos de impugnação, mas os argumentos não foram aceitos pelos técnicos do Departamento de Licitações da Prefeitura. A empresa Bruno Leite Moreira ME fez a primeira representação no TCE antes mesmo da conclusão da licitação, no dia 21 de janeiro. Em 29 de dezembro, a Prefeitura chegou a ser oficiada pelo TCE, e apresentou em seguida os esclarecimentos solicitados.

Serratec comemora

O Serratec, que também protestou contra a licitação, comemorou a decisão do tribunal. “O Serratec celebra a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela suspensão da licitação e espera que, assim, a municipalidade dê celeridade a esta formalização. E, como instituição de tecnologia, sem fins lucrativos e de interesse público, que representa o segmento de TICs na região, seguimos à disposição da gestão pública para apoiar a validação dos contratos no que tange escopo, viabilidade técnica, preço praticado, com engenharia e métricas internacionais, trazendo clareza à luz da técnica e da economicidade”, disse o presidente do Serratec, Marcelo Carius.

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