TSE aprova regra que restringe uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais

O desrespeito à norma pode levar a cassação do candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), uma norma que regulamenta o uso de Inteligência Artificial (IA) por candidatos e partidos a partir das eleições deste ano. A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais.

A Corte proibiu expressamente a disseminação de fake news manipuladas por IA, as chamadas “deep fakes”. Além disso, estão vedados “conteúdos sintéticos, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerados ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

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Candidatos e partidos também precisam identificar conteúdos produzidos por IA. Outra novidade é a restrição ao uso de robôs na campanha, seja para intermediar o contato com eleitores ou simular diálogos com candidatos. O TSE determinou ainda que provedores devem tirar do ar, com “agilidade”, conteúdos vedados.