TSE confirma resultado do plebiscito e decreta o fim das charretes com tração animal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o resultado definitivo do plebiscito que põe fim ao passeio turístico de charretes puxadas por tração animal em Petrópolis. O processo relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso em seção plenária que começou às 19h aprovou a rejeição do uso da tração animal no passeio. Agora, após comunicação feita à Câmara Municipal, será dado prosseguimento no processo que definirá a data fim para o serviço.

Votaram com o relator os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Rosa Weber (Presidente). Durante a leitura do processo, o ministro Luís Roberto Barroso disse que este é o fim de uma era. Ele disse que a medida põe fim à exploração degradante dos animais para fins de entretenimento, mas também destacou a perda para a tradição histórica da cidade. “É uma tendência progressiva mundial o fim da exploração animal”, disse. 

O plebiscito foi realizado no dia 7 de outubro de 2018 e terminou com mais de 117 mil votos contrários ao serviço (63,42%) e cerca de 53 mil (29,07%) a favor da manutenção das charretes com tração animal. Segundo dados do Tribuna Regional Eleitoral (TRE), compareceram 184.668 eleitores as urnas. Votaram em branco 8.155 eleitores e anularam o voto 5.732 eleitores. O total de votos válidos foi de 170.781, sendo 53.668 a favor e 117.113 contra. Se abstiveram do voto 58.810 eleitores. 

A decisão pelo fim do serviço gerou impasse entre as frentes a favor e contra a manutenção da tração animal para o passeio turístico. Um grupo de trabalho chegou a ser formado, em outubro, por representantes da Prefeitura e membros da Comissão de proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil e Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, para ajudar a definir as diretrizes que seriam tomadas após o resultado do plebiscito. 

Dúvidas

Apesar da homologação do resultado do plebiscito, ainda não há definição sobre o futuro do serviço e tudo o que ele envolve. Não há clareza em relação às propostas de um transporte que vá substituir as tradicionais vitórias. Também não foi definida a questão da empregabilidade dos condutores das charretes. Já em relação aos animais, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal se comprometeu a acolher os animais. isso, no entanto, só poderá ser feito com a concordância dos proprietários.

Agora, para que seja definida a data fim para o serviço, a Câmara Municipal deve notificar a Prefeitura, para que seja criada a regulamentação proibindo o uso da tração animal nas charretes.