TSE descarta mudanças este ano, mas promete responder às Forças Armadas

Em meio à crise entre o Executivo e o Judiciário promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que levanta suspeitas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota, nesta segunda-feira (9) em que descarta alterações no rito das eleições neste ano – como defendem o governo e as Forças Armadas. Ainda assim, a Corte promete responder, até a próxima quarta-feira, dia 11, às sugestões feitas fora de prazo pelos militares para supostamente aprimorar o processo eleitoral.

“O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos”, defende o TSE. Segundo o tribunal, neste momento, cabe apenas cumprir o que determinam a Constituição Federal e a legislação. “Paz e Segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito”, acrescenta o comunicado.

A nota oficial vem após o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, enviar ofício na semana passada ao presidente do TSE, Edson Fachin, pedindo a divulgação das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para as eleições deste ano. Os militares aguardam respostas da Justiça Eleitoral sobre as sete sugestões de medidas, até o momento sigilosas, que ficaram fora do Plano de Ação de Transparência das Eleições. “Haja vista o amplo interesse público em tal questão”, diz o documento.

Como revelou o Estadão/Broadcast, as Forças Armadas enviaram, sem dar publicidade, 88 questionamentos à Corte nos últimos oito meses sobre supostas fragilidades do processo eleitoral brasileiro. Dessas perguntas, 81 foram respondidas pelo TSE. Resta ao tribunal analisar as propostas de melhoria do processo eleitoral.

O TSE diz não se opor à divulgação de documentos com sugestões sobre o processo eleitoral e promete oferecer as respostas até a próxima quarta-feira. “As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos”, esclarece o tribunal.

A instância superior da Justiça eleitoral, por fim, diz que a agenda do ministro Fachin tem sido norteada pelo “diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios”. “As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança”, segue a nota.

Leia a nota oficial do TSE na íntegra:

A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE informa que:

1. Todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022.

2. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos. O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação.

3. Outrossim, para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público.

4. O diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual nos últimos dias inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral, ação esta que se revelou um sucesso histórico da Justiça Eleitoral (JE). E desde o início de sua gestão, em 22 de fevereiro de 2022, a Presidência do TSE tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Tais entidades estão previstas na Resolução TSE nº 23.676/2021.

As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança.

Entre as autoridades já recebidas pelo presidente do TSE estão o ministro-chefe da Advocacia-Geral da República, a ministra presidente do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, todos os representantes dos 33 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, o subchefe de Operações do Estado Conjunto Maior das Forças Armadas, o diretor-geral da Polícia Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Também foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça, Anderson Torres; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro da pasta, general Braga Netto; e duas com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O presidente do TSE reuniu-se ainda com o diretor-geral da Polícia Federal e equipe.

Além disso, esteve reunido com todos os 27 Presidentes do Tribunais Regionais Eleitorais, tratando precisamente da organização das eleições de 2022. Foram, ainda, realizadas reuniões da Comissão de Transparência Eleitoral e do Observatório de Transparência Eleitoral.

Cabe esclarecer que as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos compromissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do portal e no flickr, respectivamente.

Paz e Segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito.

Brasília, 09 de maio de 2022.