TSE julga nesta terça-feira processo de resultado do plebiscito das vitórias

Quatro meses após o plebiscito que decidiu pôr fim no passeio turístico com tração animal em Petrópolis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai finalmente julgar o processo de resultado. Está pautado para esta terça-feira, dia 26, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento da homologação ou não, da consulta popular. Enquanto isso, frentes a favor da manutenção da tração animal unem forças para tentar anular a votação. 

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A frente argumenta que tiveram diversas falhas no processo de elaboração do plebiscito, assim como no dia da votação. O economista Gastão Reis, um dos que está à frente da petição online, explica que foram constatadas falhas jurídicas e desrespeitos às etapas legais para que fosse feita a consulta. 

“A dificuldade que muitos eleitores tiveram para entender a pergunta foi falada por muitos mesários após a votação. Além disso, o plebiscito deveria ter sido realizado em outra data. A escolha de muitos candidatos, somado à pergunta confusa, gerou dificuldade e confusão na escolha entre continuar ou não com as vitórias com tração animal”, pontou

No texto da petição, argumenta também a ausência de debates entre as partes envolvidas e a aceitação do plebiscito pela Câmara Municipal em 5 de dezembro de 2017, que seria fora do devido prazo legal.

“As charretes são uma tradição que existe em várias cidades europeias importantes, é um atrativo turístico tradicional. E em Petrópolis é indiscutível o seu sentido histórico. A manutenção das charretes também implica na melhoria do serviço, no investimento. Os cavalos são muito bem cuidados, chipados, passam por exames regularmente. O serviço deve ser mantido”, afirmou. Já na próxima terça-feira, a expectativa é que seja feita a homologação do resultado da consulta popular. Na sequência, a Câmara Municipal deve ser notificada do resultado da homologação. O legislativo então deve dar andamento no procedimento cabível, qual seja, a votação de um Decreto Legislativo com o texto aprovado. E só após estas etapas será definido pela Prefeitura a data fi m do serviço de passeio turístico com charretes por tração animal no município.

Além disso, os vereadores Gilda Beatriz (MDB), Antônio Brito (PRB), Marcelo Lessa (Solidariedade), Marcelo Silveira (PSB) e Leandro Azevedo (PSD) montaram uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar os trabalhos que serão realizados pela Prefeitura na substituição do serviço turístico por tração animal em Petrópolis, assim como acompanhar o destino que será dado aos animais.