TSE planeja regra para ‘secar’ receita de canais de conteúdo político na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda publicar uma resolução que obrigará as plataformas de redes sociais a proibir a geração de receita por páginas e canais com conteúdo político e extremista durante as eleições. Embora não seja direcionada a reduzir o alcance de conteúdos específicos, a iniciativa tem potencial para impactar a renda de perfis bolsonaristas que conseguem arrecadar altas quantias em dólar disseminando informações falsas e fora de contexto.

A reação do TSE surge no âmbito do inquérito administrativo aberto a partir da “live”, de 29 de julho, em que o presidente Jair Bolsonaro lançou uma série de informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Com a fonte de renda de extremistas sendo “seca”, os debates sobre os mesmos temas poderão ocorrer sem que sejam contaminados ou influenciados pelo interesse financeiro.

Em uma apuração paralela, a dos chamados atos antidemocráticos, a Procuradoria-Geral da República apontou arrecadação de US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 5,8 milhões, no câmbio atual) em apenas 12 canais do YouTube que apoiam Jair Bolsonaro.

O TSE planeja publicar as novas regras nos próximos meses. Membros da Corte devem receber representantes de Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e Twitch para uma reunião, nesta quinta-feira, 18, e o tema deverá ser abordado.

A resolução que vem sendo preparada poderá ampliar os efeitos da decisão do corregedor-geral da Corte, Luís Felipe Salomão, que determinou a suspensão da “monetização” – o pagamento que as plataformas fazem aos perfis pelo conteúdo publicado e por propagandas que exibem.

A decisão do corregedor, de segunda-feira, 16, não é definitiva. No despacho, ele determinou que os recursos que vierem a ser obtidos pelos investigados fiquem depositados em uma conta vinculada ao tribunal.

“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”, frisou o corregedor.

Para uma ala da Corte Eleitoral, a oportunidade de lucro com a disseminação de conteúdos falsos incentiva a polarização política, a corrosão das instituições e ameaças antidemocráticas. Por outro lado, faz com que o debate político não acontece dentro de parâmetros razoáveis.

Além disso, há o entendimento entre ministros de que a receita desses canais pode ser classificada como financiamento privado de campanha eleitoral, o que é proibido. Também existem preocupações com relação a doações não declaradas feitas aos canais.