TSE propõe a comandantes da PM restringir porte de armas por CACs na eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reuniu 23 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nos Estados numa reunião extraordinária nesta quarta-feira, 24, para pedir que analisassem “eventual restrição ao porte de armas” para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no dia das eleições. O grupo foi privilegiado pela política armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao Estadão, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) da PM, coronel Paulo Coutinho, disse que não houve consenso entre os oficiais sobre a restrição do porte de armas pelos CACs. Segundo Coutinho, a decisão é de competência judicial e não cabe aos policiais opinar sobre assuntos da Justiça.

Em julho, deputados da oposição ao governo Bolsonaro consultaram o TSE sobre a possibilidade de proibir o porte de armas de todos os cidadãos do País no dia das eleições. Os parlamentares pedem que somente as forças de segurança pública possam transitar armados. O documento foi entregue em mãos a Alexandre de Moraes, à época vice-presidente do TSE.

A consulta cita o assassinato do militante petista Marcelo de Arruda, em Foz do Iguaçu, como um exemplo “da face macabra do ódio e da intolerância” que tem se espalhado dos meios digitais para a vida real. Segundo os parlamentares que estiveram na reunião com Moraes, o ministro teria dito que as respostas a todas as demandas seriam “precisas, eficientes e rápidas”. Até o momento, porém, não houve deliberação sobre a consulta. O caso está sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e deve ser levado ao plenário.

Bolsonaro tem levantado suspeitas, mesmo sem prova, sobre o voto eletrônico, o que inflama sua base de eleitores. Sabatinado esta semana no Jornal Nacional, ele condicionou reconhecer o resultado da votação se houver garantia de que houve “transparência” na apuração. Como mostrou o Estadão, 23 dos 27 comandantes no País confirmaram a participação no encontro, convocado de última hora na véspera. Os convites começaram a chegar aos comandantes às 12h de ontem, 23.

Na ata da reunião obtida pelo Estadão, o TSE lista oito tópicos discutidos com os comandantes. Além da restrição do porte de armas, a Corte negociou com os oficiais medidas para garantir a “segurança absoluta dos mesários”, assim como “a garantia da segurança pública nas eleições, a hierarquia e a disciplina policiais”.

Como mostrou o Estadão, 23 dos 27 comandantes das PMs no País confirmaram a participação no encontro, convocado de última hora pelo TSE. Os convites começaram a chegar aos comandantes às 12h de ontem, 23.

Na saída do encontro, o comandante-geral da PM de Rondônia, James Padilha, disse que os demais oficiais presentes na reunião garantiram que foram “enfáticos e uníssonos” ao transmitirem a Moraes a mensagem de que as “tropas estão sob controle”.

“Os mecanismos de segurança pública devem se comportar com isenção, tranquilidade e parcialidade para que possam atuar como instituições de Estado que são, e não instituições de governo”, afirmou o militar outro momento.

A lista de tópicos discutidas pelo TSE e o comandantes abordou ainda a importância das PMs para a realização da disputa eleitoral, a possibilidade de os eleitores serem impedidos de usar aparelhos celulares na cabine de votação, a assinatura de um termo de cooperação entre as corporações e a Corte e, por fim, a instalação de um núcleo de inteligência na presidência da Corte, sob controle de Moraes, para analisar as informações produzidas pela parceria.

A proposta do TSE é que três membros indicados pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e três servidores da Corte componham o núcleo de inteligência.

Autoridades no Judiciário mantêm preocupações em relação ao contato direto do presidente Jair Bolsonaro (PL) com policiais militares, que integram a base de apoio do governo, assim como os CACs. Durante as manifestações bolsonaristas no feriado de Sete de Setembro do ano passado, ministros das cortes superiores temiam que policiais pudessem se amotinar, ou liderar movimentos armados de apoio ao presidente, o que não ocorreu.

Segundo auxiliares, Moraes ainda perguntou aos oficiais se já haviam mapeadas situações que exijam algum protocolo especial de ação das PMs, como eventuais reações da população ao andamento das eleições. Comandantes admitiram no encontro que há preocupação com “os ânimos acirrados” nesta eleição. Os oficiais informaram manter monitoramento constante de riscos e programas de orientação das tropas.

Segundo o comandante-geral de Rondônia, James Padilha, o presidente do TSE não fez questionamentos sobre a preparação das PMs para o Sete de Setembro. Ele preferiu obter informações sobre o nível de preocupação dos agentes com o desenrolar da corrida eleitoral, além de sondar o planejamento esboçado por cada Estado.

“Não tivemos na pauta qualquer preocupação sobre o 7 de setembro, ainda que possa haver preocupação de alguém, não foi levantada essa hipótese, mas em cada estado a gente tem avaliado o cenário, o contexto”, disse Padilha. “Os mecanismos de segurança pública devem se comportar com isenção, tranquilidade e parcialidade para que possam atuar como instituições de Estado que são, e não instituições de governo”, afirmou em outro momento.

Além de Moraes e dos 23 comandantes, participaram da reunião o vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, os ministros Mauro Campbell e Benedito Gonçalves, e o diretor-geral da Corte, Rui Moreira. O encontrou durou mais de 2h30 e ainda contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que tinha agenda com Moraes às 13h30, mas acabou participando do encontro.

Outro ponto tratado pelos PMs foi a ‘polarização’ que tem marcado a disputa eleitoral deste ano. Para Padilha, embora haja um aumento de agentes de segurança pública lançando candidaturas, as polícias permanecem em condições de “proporcionar toda a segurança e tranquilidade que a população precisa para que possa exercer livremente o direito ao voto”.

“O papel da Polícia Militar durante as eleições é, justamente, dar essa tranquilidade que a população precisa. Não somente à população, mas às próprias instituições. Elas precisam ter a crença de que nós estamos ali para dar a tranquilidade de que todos nós precisamos para que a democracia seja exercida com total liberdade, sem riscos”, disse o comandante-geral de Rondônia.

Segundo colocado na corrida eleitoral, Bolsonaro tem levantado suspeitas, mesmo sem prova, sobre o voto eletrônico, o que inflama sua base de eleitores. Sabatinado esta semana no Jornal Nacional, ele condicionou reconhecer o resultado da votação se houver garantia de que houve “transparência” na apuração.