‘Túnel alagado mostra que Concer abandonou rodovia’, diz deputado

Após acompanhar vistoria no local do deslizamento de terra que interditou a BR-040, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) afirmou estar convencido que o desmoronamento tem ligação com as obras da Nova Subida da Serra. "O túnel em construção está completamente alagado, evidência de que a Concer não apenas paralisou mas também abandonou completamente as obras na BR-040 da mesma forma que abandonou a manutenção da rodovia. O túnel alagado passa exatamente por baixo da área em que a terra cedeu", afirmou o parlamentar que acompanhou o superintendente da PRF no Rio de Janeiro, José Roberto de Lima Neto, ao local do deslizamento, no km 81 (pista sentido Rio) da rodovia Rio/Juiz de Fora.

Em missão oficial da Câmara dos Deputados para avaliar a situação na serra de Petrópolis, Hugo Leal encontrou-se no local ainda com técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o secretário de Defesa Civil de Petrópolis, coronel Paulo Renato Vaz. "A situação é extremamente preocupante porque as rachaduras na pista aumentaram e foi preciso ampliar a área interditada. A BR-040 é uma estrada importantíssima para o Rio, para toda a Região Serrana, para Minas Gerais e sua interdição causa imensos prejuízos ao país", alertou o deputado, coordenador da Comissão Externa da Câmara sobre as concessões rodoviárias no estado do Rio.

Após a visita ao local, Hugo Leal protocolou, pessoalmente, representação junto ao Ministério Público Federal em Petrópolis solicitando a "apuração da responsabilidade inclusive criminal dos responsáveis pelo desabamento, envolvendo as obras no Nova Subida da Serra". Para o parlamentar, o estado de abandono das obras e da conservação da estrada é criminoso. "Em 2015, a Concer, de acordo com seu próprio balanço, investiu 28 milhões em manutenção; este, 2016, foram apenas R$ 5 milhões. O resultado só podia ser este: a rodovia está ameaçando desmoronar. Felizmente, agora não houve vítimas fatais. Mas e as mortes ocorridos em acidentes provocados pela falta de manutenção? Por isso, solicitamos a apuração da responsabilização criminal dos responsáveis da concessionária e de todos que deixaram isso acontecer. O que mais precisa acontecer para demonstrar que a Concer não está fazendo seu papel? Não tem manutenção nem conservação e nem obra", desabafou o parlamentar

Hugo Leal também conversou com os procuradores Joana Barreiro e Charles Pessoa que me informaram já terem sido abertos dois inquéritos sobre o deslizamento que deixou 43 famílias desalojadas: uma para apurar as circunstâncias do deslizamento, outro para cuidar de suas consequências, como o atendimento aos desabrigados e a reposição das aulas para os alunos da escola municipal também interditada. Os procuradores também relataram que a Polícia Federal também foi mobilizada para periciar o local e apurar as causas do desabamento.

Ação civil pública do MPF – da qual Hugo Leal também participa – tem pedido de medida cautelar para a intervenção da ANTT na concessão da BR-040 para retirada da Concer e para a suspensão do pedágio na rodovia. O juiz Fábio Brandão, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, está analisando a medida cautelar, após receber as explicações da ANTT e da Concer. "O desmoronamento mostra a justiça e a urgência dessas medidas cautelares. Sempre houve um total descaso tanto por parte da Concer quanto por parte da ANTT no que diz respeito à conservação e manutenção da rodovia. É urgente a retomada das obras e o fim do contrato com a Concer", acrescentou.

O deputado lembra que, na audiência realizada sobre a ação na 2ª Vara Federal de Petrópolis, no dia 23/10, Nilson Correa Gonze, especialista em regulação da ANTT, revelou ter feito parecer técnico, "no qual informava que as intervenções da Concer relativas à manutenção e conservação da rodovia foram reduzidas ao mínimo necessário no período de novembro/2016 a abril/2017,período em que o nível de autuações foi o mais crítico".