Turispetro é notificada por retirar restaurante da lista de participação na Bauernfest

De acordo com o Kiosque do Alemão, legislação que estabelece quais restaurantes podem funcionar na festa não foi seguida pelo município 

O sorteio realizado pelo Clube 29 de Junho, no início do mês, para selecionar os restaurantes que serão instalados no interior do Palácio de Cristal durante a Bauernfest, continua sendo motivo de polêmica. A Tribuna noticiou o resultado do sorteio que acabou excluindo quatro restaurantes tradicionais que participaram de outras edições da festa. Após o caso ganhar repercussão, a Turispetro, às pressas, incluiu as quatro empresas na lista, substituindo outros estabelecimentos que tinham sido sorteados pelo Clube 29 de Junho. Mas um dos restaurantes, que acabou sendo excluído do evento, notificou o município alegando que a legislação municipal não foi cumprida.

A polêmica começou quando, pela primeira vez, o Clube 29 de Junho realizou um sorteio entre os restaurantes pré-selecionados para atuar no Palácio de Cristal. Na lista de sorteados, nomes tipicamente alemães e com tradição na cidade (Casa do Alemão, Katz, Pavelka e Willemsen) ficaram de fora da festa. 

Após longas reuniões entre 29 de Junho, Turispetro e representantes das empresas que tinham ficado de fora, o município vetou a lista anterior e pediu que fosse garantida a participação dos restaurantes.

Para isso, outras quatro empresas precisaram sair da lista: Bordeaux, Itaipava, Kiosque do Alemão e Rump Beer. A justificativa apresentada foi a necessidade de cumprimento de alguns requisitos como: histórico da empresa na cidade e relação com a cultura alemã, que o município informou ser uma exigência da legislação municipal.

Após ser excluído da lista, o Kiosque do Alemão notificou o município garantindo que as razões para impedir a empresa de participar “estão equivocadas” e “carecem de fundamento legal”, e que a Turispetro “incluiu, de forma indevida, um critério não previsto na legislação” para justificar sua interferência na lista.

No caso específico do Kiosque, a razão para exclusão da empresa seria a rede ter começado na Região dos Lagos e a fabricação de seus produtos não ser feita em Petrópolis. No entanto, a legislação municipal prevê, apenas, que “as pessoas jurídicas deverão ter ligação com a cidade, de modo que possuam um estabelecimento físico no Município de Petrópolis e que nele sejam comercializados produtos típicos alemães”, o que, para a defesa do restaurante, já acontece plenamente.

O artigo mencionado faz parte da lei nº 7.673, que regulamenta aspectos para a festa e foi editada em 2018. Por isso, o Kiosque do Alemão salienta a irregularidade de sua exclusão da festa, considerando que a rede possui um estabelecimento físico em Petrópolis, na BR-040, altura de Araras, e comercializa produtos típicos alemães, como o próprio nome da rede sugere. 

Além disso, a notificação lembra que a empresa já participou de outras edições da Festa do Colono, sem nunca ter existido a imposição do requisito agora apresentado.

Questionada sobre os fatos, a Secretaria de Turismo informou, sem dar detalhes, que respondeu a notificação esclarecendo os pontos alegados pela empresa.