UERJ pode retomar aulas em campus sem alvará e interditado pela Defesa Civil

 As aulas do campus da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) podem ser reiniciadas no dia 23 no prédio da Avenida Barão do Rio Branco interditado no ano passado por não oferecer segurança do ponto de vista estrutural, aos alunos. A possibilidade é resultado de decisão do desembargador Luiz Felipe Francisco, que no dia 19 de dezembro do ano passado suspendeu os efeitos de sentença da 4ª Vara Cível, expedida pelo juiz Jorge Luiz Martins, que determinava a desocupação do imóvel, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), a transferência do curso para outro espaço e a realização de obras no local. 

Antes de conseguir na justiça a suspensão dos efeitos da decisão, a UERJ, por meio do Procurador Rodrigo Marcellino da Costa Belo, sugeriu uma alternativa de espaço para abrigar o curso: o prédio onde funciona o Centro de Capacitação Frei Memória, na Rua da Imperatriz, nº 193. Hoje o espaço abriga a Secretaria Municipal de Educação. No momento, a Uerj aguarda o posicionamento do governo municipal para saber se poderá ocupar este espaço. 

O prédio da Avenida Barão do Rio Branco, onde funcionava o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), foi alvo de uma série de denúncias no ano passado. Primeiro, a própria universidade contratou uma empresa que constatou irregularidades na edificação. A Pacifici Projeto e Construção sinalizou, já em 2014, problemas como infiltrações no telhado da casa principal, falta de manutenção, quadro de circuitos de energia, utilizando sistema de proteção fora das normas atuais. Além de detectar os problemas, a empresa também propôs providências emergenciais e urgentes como a interdição da edificação até que fosse realizado o escoramento do telhado para que, em seguida, fossem realizados os serviços de restauro e reforma do imóvel. 

Pouco tempo depois, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão das aulas no campus e pedindo para que os alunos fossem transferidos para outro imóvel. A base do pedido era o resultado de vistorias feitas tanto pela Defesa Ciovil Municipal quanto pelo Corpo de Bombeiros. O juiz da 4ª Vara Cível chegou a realizar uma inspeção judicial, com a presença de corpo técnico, para verificar as irregularidades apontadas pelo MPRJ. Após a vistoria, realizada em novembro, e o recolhimento de depoimentos de alunos e especialistas, o juiz determinou que tanto a casa principal, quanto o anexo (onde estavam sendo lecionadas as aulas), não deveriam continuar a ser utilizados. Além disso, declarou que a partir de janeiro de 2017, alunos, professores e funcionários da administração do campus não poderiam ter acesso à área onde está localizado o prédio. Naquele dia foi determinado ainda que a instituição identificasse e indicasse, em 30 dias, outro imóvel em condições de habitabilidade e funcionalidade adequada.

A Tribuna questionou o município sobre a indicação do prédio onde funciona o Frei Memória para a universidade, mas até o fechamento desta edição, a prefeitura não se pronunciou. A Uerj, também foi questionada, via assessoria de imprensa, sobre a possibilidade de as aulas voltarem a ser lecionadas no prédio da Avenida Barão do Rio Branco, mas também não se manifestou.

Crise na Uerj 

Além da gravidade de não ter um campus adequado e seguro para a continuidade das aulas em Petrópolis, a Uerj está passando por um momento de incertezas, agravado por causa da crise econômica que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta. Há uma semana, a reitoria da instituição ameaça a fechar as portas caso a situação referente a custeio da universidade e dos salários dos servidores não seja resolvida. No momento, a unidade de ensino encontra-se paralisada.

A reitoria chegou a enviar uma carta ao Presidente da República Michel Temer e ao governador Luiz Fernando Pezão, onde diz enfrentar uma crise profunda e sem precedentes, agravada desde o fim de 2015, quando o governo passou a submeter a unidade a um progressivo abandono.