Uganda promulga lei que prevê prisão perpétua e pena de morte para relações homossexuais

O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, sancionou nesta segunda-feira, 29, uma nova lei contra a comunidade LGBT+ que inclui duras punições para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, até mesmo pena de morte. A norma é amplamente criticada pelos governos ocidentais e descrita como uma das mais repressivas do mundo.

A versão do projeto de lei assinada pela presidência de Uganda não criminaliza aqueles que se identificam como LGBT+, mas prescreve pena de morte para “homossexualidade agravada”, que é definida como casos de relações sexuais envolvendo pessoas infectadas pelo HIV, bem como sexo com menores de idade e outras categorias de pessoas vulneráveis.

Um suspeito condenado por “tentativa de homossexualidade agravada” pode ser preso por até 14 anos, de acordo com a legislação. Criticada pela ONU e por países como os Estados Unidos, a lei foi aprovada no Parlamento em 21 de março. Os legisladores, por sua vez, defenderam a norma, afirmando que essas medidas protegem a cultura nacional e seus valores.

Os EUA alertaram sobre as consequências econômicas da legislação descrita pela Anistia Internacional como “draconiana e excessivamente ampla”. Os líderes do programa de Aids da ONU, do Plano de Emergência do Presidente dos EUA para Alívio da Aids e do Fundo Global, em uma declaração conjunta, disseram que “estão profundamente preocupados com o impacto prejudicial” da legislação sobre saúde pública e resposta ao HIV.

“O progresso de Uganda em sua resposta ao HIV está agora em grave perigo”, disse o comunicado. “A Lei Anti-Homossexualidade de 2023 obstruirá a educação em saúde e o alcance que pode ajudar a acabar com a Aids como uma ameaça à saúde pública.” Essa declaração observou que “o estigma e a discriminação associados à aprovação da lei já levaram à redução do acesso à prevenção, bem como aos serviços de tratamento” para pessoas LGBT+.

A presidente do Parlamento de Uganda, Anita Among, disse em comunicado que o presidente “atendeu aos clamores de nosso povo” ao assinar o projeto de lei. “Com muita humildade, agradeço aos meus colegas membros do Parlamento por resistirem a toda a pressão de valentões e teóricos da conspiração apocalíptica no interesse de nosso país”, disse o comunicado.

Ainda que a homossexualidade seja criminalizada em Uganda desde as leis em vigor durante a colonização, nunca houve, desde a independência, em 1962, uma condenação por atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

O debate sobre a lei no Parlamento foi marcado por insultos homofóbicos. O próprio presidente se referiu a pessoas que sentem atração por outras do mesmo sexo como “pervertidas”. A homossexualidade é criminalizada em mais de 30 dos 54 países africanos. (Com agências internacionais).