Um cabo, um soldado e o STF

Esta semana tivemos mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal que é no mínimo uma grande tolice. Perdoem-me expressão tão baixa dirigida a uma Suprema Corte, mas é algo tão impensável e tão fora da realidade, se olhada à luz do gigantismo do País, suas distâncias e carências. A primeira instância da Justiça Eleitoral em muitos lugares funciona sem um Juiz próprio e sim com juízes que acumulam a vara em que estão lotados com a justiça eleitoral. E o STF quer que a justiça eleitoral seja a justiça competente para julgar casos de corrupção, oriundos de caixa 2 de campanha, ligados a crimes comuns.

A verdade é uma só: a justiça eleitoral não tem estrutura, nem está preparada para enfrentar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, oriundos e integrados a outros crimes. O que o STF não entendeu é que não importa para onde o dinheiro vai e sim de onde ele vem. A ótica distorcida da Corte Suprema foi amplamente festejada nos grandes escritórios de advocacia do País. Agora, estas bancas, vão poder anular a coleta de provas com mais facilidade.

Outrossim, a decisão não é impositiva e sim indicativa, o que significa dizer que há um espaço discricionário ao juízo de primeira instância para decidir se redistribui à justiça eleitoral ou se preserva sua competência. 

 Não menos importante: chamar de caixa 2 a roubalheira dos políticos é ofender a inteligência dos cidadãos. Vale lembrar que este malabarismo circense foi criado por Lula em 2005, quando apareceu o escândalo do mensalão. 

Como se isto já não fosse suficiente, o Ministro Toffoli dá uma derrapada jurídica e demonstra toda sua franqueza ao anunciar uma perseguição penal a quem posta nas redes sociais, críticas, que segundo a ótica do Tribunal, possam ser consideradas injuriosas ou difamatória.

Uma Suprema Corte que se vê acuada por críticas na internet e não sabe conviver com esta nova realidade e precisa ser repensada. 

Há muito tempo falo que o Supremo, o Senado, a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral urgem ser repaginadas. No caso da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, estas deveriam ser extintas. 

No Supremo, uma solução seria o fim da "Pec da Bengala" (com a aposentadoria dos ministros aos 70 anos) e com a redução do tempo de permanência no cargo (10 anos). No Senado, uma revisão de suas abusivas despesas e a diminuição para apenas 2 senadores por estado. Mas no País dos penduricalhos e das tetas, esperar por atitudes moralizadoras é acreditar em Coelho da Páscoa.

PS: A prisão de Temer foi mediática.