Unimed Petrópolis inicia pagamento de dívida tributária em negociação inédita com PGFN

A Unimed Petrópolis iniciou o pagamento da sua dívida tributária em execução fiscal na última terça-feira (4), através de uma negociação bem-sucedida junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da sua Seccional Petrópolis. Serão quitados cerca de R$ 309 milhões de forma parcelada e com o compromisso de continuar honrando os pagamentos dos tributos correntes. Esta é a primeira vez no Brasil em que uma operadora de plano de saúde poderá utilizar o procedimento para reestruturar suas dívidas, permitindo a continuidade do novo modelo de gestão de resultados implementado pela nova diretoria.

O presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro, explica que a Unimed Petrópolis, com os seus 48 anos de história e opções equivocadas no passado, constituiu um passivo tributário em execução na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que, agora, está sendo pago graças a uma reformulação de gestão, iniciada em abril de 2017 e consolidada com a posse da nova diretoria executiva e conselho de administração, em maio de 2018.

“Apesar da mudança executiva e dos resultados promissores em curto prazo, o passivo tributário se tornou um desafio crucial, já que as execuções fiscais geraram penhoras financeiras online nas contas da cooperativa, se anunciando como um impeditivo da recuperação a longo prazo”, avalia Rafael Gomes de Castro.

Atuando na vanguarda da reformulação do pensamento jurídico, a Unimed Petrópolis solicitou recuperação judicial no ano passado, que lhe foi concedida em 1ª instância, no entanto, após recursos, foi suspensa até a apreciação do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“Porém, a Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018, nos apresentou uma oportunidade de negociação direta com a PGFN, o Negócio Jurídico Processual (NJP), nos fazendo desistir do processo de recuperação judicial, apesar das chances efetivas de sucesso. Nosso escritório de contencioso tributário, Vieira Rezende, iniciou em conjunto com a gestão da Unimed Petrópolis as tratativas com a PGFN – Seccional Petrópolis.”, explica o presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro.

1º pagamento da Transação foi realizado nessa terça-feira

As tratativas da Unimed Petrópolis junto à PGFN se iniciaram em outubro de 2019, em um longo, porém produtivo período de levantamentos em reuniões, entendimentos sobre os limites da legislação e da capacidade produtiva e financeira da Unimed Petrópolis em honrar seus compromissos correntes bem como solucionar seu passivo constituído por gestões pretéritas.

“No curso destas avaliações, foi editado mais um instrumento de negociação de dívida tributária para grandes devedores através da Portaria PGFN 9.917/20, regulamentando a chamada Transação, imediatamente incluída na pauta de discussão e construção de viabilidade.”, explica o presidente da Unimed Petrópolis.

Após a realização de um plano de viabilidade, revisões sistemáticas e apreciação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 2a Região e da Coordenação Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos – CGR, foram disponibilizadas ao final do mês de junho as minutas definitivas aprovadas por todos os negociantes, com vistas à deliberação de aprovação em Assembleia Geral Extraordinária com pauta única. Esta, ocorrida em 21 de julho deste ano, deliberou pela aprovação por 96% dos votantes.

“Nesta terça (4), os responsáveis legais pela empresa, empoderados pela decisão de assembleia, assinaram as minutas: Transação – gerando um desconto de cerca de 75 milhões de reais e parcelamento do saldo devedor de cerca de 83 milhões de reais em aproximadamente 12 anos; e o NJP – parcelamento de cerca de 116 milhões de reais em aproximadamente 16,6 anos”, anuncia Rafael Gomes de Castro, ressaltando que a primeira parcela da Transação, no valor de R$ 290 mil, já foi quitada ainda na terça-feira e o pagamento do NJP terá início janeiro de 2021.