28/fev 17:52
Nesta quarta-feira (28), agentes da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do Parque Estadual dos Três Picos realizaram uma fiscalização na Estrada Nelson Silva, no Carangola, após uma denúncia ambiental encaminhada pelo Programa Linha Verde, do Disque Denúncia. O local já vinha sendo alvo de denúncias de moradores por práticas de atividades irregulares.
Na ocasião, os agentes realizaram uma fiscalização no local e verificaram que foi feito um represamento para captação de recurso hídrico que estava indo diretamente para o lago da propriedade. Ao todo, de acordo com o Linha Verde, foram degradados 100m² da área.
Ainda segundo a 5ª UPAm, a empresa responsável pelos trabalhos apresentou um contrato de locação que constava que o lago não era de sua responsabilidade. No entanto, de acordo com os agentes, uma parte do recurso hídrico é utilizada pela empresa. Uma pessoa foi encaminhada para a 105ª DP (Retiro), para prestar esclarecimentos.
Em nota, a Polícia Civil informou que a 105ª DP investiga o caso. A corporação disse ainda que uma perícia foi solicitada para o local e que outras diligências estão em andamento para apurar os fatos.
Relembre o caso
Em dezembro do ano passado, a Tribuna recebeu relatos de moradores da localidade que atividades irregulares vinham sendo realizadas em um terreno da região, sem as devidas licenças ambientais para sua execução.
Segundo a denúncia, estavam sendo realizadas atividades de desmatamento ilegal, com a prática de desmatamento de “extensa área de floresta natural”, com movimentação de terras sem autorização, modificando o caminho das águas, com aterramento de nascentes no local.
Os moradores relataram ainda que, em agosto do ano passado, o município interditou o espaço, mas mesmo após a interdição, as máquinas e operadores continuavam atuando no terreno, sem a devida fiscalização da Prefeitura.
No mês passado, os moradores voltaram a denunciar a prática. Além disso, de acordo com o novo relato, por se tratar de uma rua residencial e sem saída, crianças que vivem na região quase foram atropeladas, devido ao intenso fluxo de caminhões na via.
Autoridades estavam cientes do caso
No ano passado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) havia informado à equipe da Tribuna que a fiscalização e licenciamento da atividade em questão é de responsabilidade do ente municipal. O órgão estadual disse ainda que esteve no local para uma vistoria após denúncias e emitiu relatório que atesta a devida atuação da Prefeitura no caso, não cabendo atuação supletiva do estado.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que os responsáveis pelas intervenções foram autuados por movimentação de terra e atividade sem alvará e licença ambiental, e que uma nova vistoria seria realizada.
No entanto, no mês passado, o advogado Márcio Tesch, que está a frente do caso junto aos órgãos responsáveis, informou que o alvará de funcionamento da empresa foi concedido pelo município, sem passar pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação (COPERLUPOS), sob a alegação que a atividade é considerada de baixo risco.