UPAs: médicos faltosos podem ser presos

Os médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Centro e Cascatinha, que não comparecerem ao plantão nos dias 12, 13, 14 e 15 de outubro, conforme escala apresentada pelo Consórcio Saúde Legal à Superintendência de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, correm o risco de serem presos por ordem do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O superintendente Claudio Hernanes Morgado terá que encaminhar a lista com a escala de plantão, fornecida pela Renacoop, até as 13h de hoje e, todos os dias do feriadão, deverá apresentar a lista com os médicos faltosos para os procedimentos judiciais.

O juiz Jorge Luiz Martins Alves deixou claro que a reunião de ontem não tem qualquer relação com a ação em tramitação na 4ª Vara pedindo a anulação do pregão, com cancelamento do Edital 53/2017, que teve como vencedor o Consórcio Saúde Legal. O juiz frisou que o encontro realizado ontem com representantes das UPAs ocorria em função da preocupação do magistrado com o atendimento à população durante o feriadão em função das notícias publicadas e divulgadas na imprensa local, sobre a insatisfação dos profissionais de saúde com a contratação pelo regime de cooperativa e uma possível greve.

A decisão do juiz da 4ª Vara Cível foi tomada ao final da reunião extraordinária com os coordenadores administrativos das duas UPAs, Luiz Mario Quádrio Cruzick e João Carlos Lougon Henrique, o superintendente Claudio Morgado e o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), Rogerio Lima Tosta. O juiz manifestou surpresa ao tomar conhecimento de que as escalas de plantão de médicos, fornecida pela Renacoop, nem sempre são cumpridas e, por conta disto, há uma deficiência de médico nas duas unidades.

Conforme informação de João Carlos, todos os dias a Renacoop passa a escala médica, que, segundo ele, dificilmente é cumprida como foi anunciado pela cooperativa. Cada UPA tem que funcionar com quatro clínicos e três pediatras 24 horas, além dos demais profissionais. “Só que infelizmente sempre acontecem imprevistos que impedem a chegada de um ou alguns desses profissionais, deixando a escala furada e, com isso, somos obrigados a restringir o atendimento”.

Os coordenadores administrativos, assim como o superintendente, frisaram que desconhecem qualquer iniciativa por parte dos profissionais das duas UPAs em promover uma greve branca. No entanto, frisaram que há insatisfação de todos com a forma de contração por cooperativa. Morgado frisou que a insatisfação é pelo troca de contrato, “pois ninguém gosta de sair do regime de CLT, que tinha um salário, e passar para cooperado, com um salá- rio mais baixo”.

Outro fato que chamou a atenção do juiz é a inexistência, nas duas UPAs, até o momento, de coordenador médico. Segundo Morgado, a contratação deste profissional é de obrigação do Consórcio Saúde Legal, por meio da Renacoop. Este posicionamento foi ratificado pelo presidente do Comsaúde, frisando que “conforme edital e o contrato assinado, o consórcio tem a gestão plena das UPAs”.

Problemas nas UPAs podem gerar inquérito

Em momento algum o juiz da 4ª Vara Cível descartou a possibilidade de ser gerada uma ação cível e criminal com relação às UPAs, em função do “crescente número de rescisões contratuais provocadas pelo fato de os profissionais inadmitirem a prestação de serviços na forma proposta pelo Consórcio”. O magistrado manifestou preocupação com esta situação, pois, segundo ele, informações encaminhadas a ele por diversas pessoas e pelo que leu e viu na imprensa local, a insatisfação dos trabalhadores pode acarretar prejuízo para a população.

Citando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, o juiz Jorge Luiz fez questão de lembrar as declarações do promotor do Ministério Público do Trabalho, Carlos Augusto, quando afirma que “em muitos casos não haveria cooperativa, e sim fraude”. O juiz cita ainda um processo, dentro da declaração do promotor, onde a Renacoop foi condenada e não poderia mais prestar este tipo de serviço.

Em outro momento, ainda citando a reunião do Consaúde, o magistrado chama atenção para a declaração do representante do Consórcio Saúde Legal, ao afirmar que “se for determinado que as contratações devem ser pela CLT, o consórcio não atenderá, porque não existem recursos para tal”. Estas declarações e manifestações chamaram a atenção do magistrado da 4ª Vara Cível, que considerou a situação grave.

O presidente do Conselho de Saúde, ao ser indagado pelo juiz, confirmou tais declarações, frisando que fazem parte da ata da reunião extraordinária. Rogerio Lima esclareceu ainda ao juiz que o Comsaúde, desde os primeiros momentos de mudança na administração das UPAs, manifestou preocupação e posicionou-se contra a contratação por cooperativa, por considerar que será um retrocesso e prejudicial ao atendimento à população.