UPAs: Secretaria de Saúde já emitiu 9 notificações a consórcio por irregularidades

O diretor da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), Carlos Augusto Martins, disse que a vinda de médicos de outros municípios para trabalhar nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e Cascatinha foi porque os médicos de Petrópolis não aceitaram a contratação pela cooperativa, afirmando inclusive, que nas primeiras semanas, médicos cooperados foram impedidos de trabalhar. Esta afirmação ocorreu na tarde de ontem, durante reunião entre representantes da Prefeitura e do Consórcio Saúde Legal, com o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves.

Durante o encontro, o juiz fez uma dura crítica ao contrato, afirmando que há diversos pontos questionáveis e orientou ao procurador do Município, Sebastião Médici que de atenção ao contrato, sugerindo inclusive uma revisão. Na avaliação do magistrado o contrato apresenta diversas falhas, como a não determinação sobre quem e como se deve apresentar a escala de plantão, além de outros itens fundamentais para o funcionamento operacional das UPAs. 

Com relação ao contrato, Cassiano Luiz da Silva representante da Empresa Rio de Janeiro, que possui a maior quota do Consórcio, frisou que “o contrato tem a característica simples de prestação de serviços e que a gestão está na responsabilidade  da Secretaria Municipal de Saúde”. Sobre esta declaração, o juiz da 4ª Vara Cível questionou em função da experiência que teve, no dia 15, quando havia pediatras na UPA de Cascatinha e na UPA do Centro não tinha nenhum e que o remanejamento somente ocorreu após intervenção do prefeito Bernardo Rossi. 

O juiz ressaltou que, neste caso, ao questionar o superintendente de Urgência, Emergência e Hospital, Claudio Hernanes Morgado porque não fazia o remanejamento dos pediatras, ele afirmou que não tinha esta autorização. Durante a reunião na 4ª Vara, Morgado reafirmou sua declaração. O magistrado questionou se, a partir da declaração de Cassiano de quem seria a responsabilidade então, da Renacoop ou do secretário de Saúde. 

O procurador do Município explicou que a primeira cláusula afirma que o contrato é “prestação de serviço de gestão das duas unidades de pronto atendimento”. Para ele fica claro que a gestão é do Consórcio Saúde Legal, cabendo ao município cobrar o cumprimento das portarias sobre as UPAs, assim como o que está definido no Edital e no Termo de Referência. 

O prefeito Bernardo Rossi e o secretário municipal de Saúde, Silmar Fortes frisaram que o contrato precisa ser cumprido e vão manter a fiscalização para que o Consórcio cumpra, principalmente com a contratação dos quatro clínicos e três pediatras para cada UPA. O secretário de Saúde frisou que a Secretaria está atuando e o Consórcio recebeu nove notificações sobre irregularidades. 

"A prioridade é o funcionamento das UPAs e a reunião é a oportunidade para que todos os envolvidos acertem o passo", afirma Bernardo Rossi que vai estar pessoalmente nas unidades nos próximos dias. “Ouvimos as dificuldades do início da operação, uma transição da antiga para a nova administração das unidades bem traumática, porém como gestor da cidade a minha obrigação é fiscalizar e exigir o cumprimento do contrato. E isso estamos fazendo para chegar ao objetivo do funcionamento adequado das unidades”, afirmou o prefeito. 

O juiz da 4ª Vara, Jorge Luiz Martins Alves, após ouvir todos, disse que vai apresentar sua decisão, mas deixou claro que seu objetivo é defender o direito do cidadão petropolitano, mantendo as duas UPAs funcionando. Com relação a ausência de médicos nas UPAs durante o feriadão, Carlos Augusto disse que o problema é que muitos médicos somente avisam que não vão trabalhar na hora em que deviam assumir ao plantão. Com relação ao médico que, deveria entrar no plantão às 8h e às 9h15 estava deixando o plantão em Mangaratiba, como foi apontado pelo magistrado.

Os representantes do Consórcio e o prefeito afirmaram que não será pago, frisando que a Prefeitura vai pagar somente o serviço prestado. Na reunião, o consórcio falou sobre os entraves ao pleno funcionamento das UPAs, citando uma possível greve branca dos médicos, boatos de que não seriam pagos os colaboradores e recusa dos médicos locais em serem contratados pela Cooperativa. Ainda de acordo com os diretores do Consórcio houve muita má fé na divulgação de dados falsos que influenciaram os médicos da cidade.