UPAs: Secretaria de Saúde já emitiu nove notificações a consórcio por irregularidades

O diretor da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), Carlos Augusto Martins, afirmou ontem, durante reunião com o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, que a vinda de médicos de outros municípios para trabalhar nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e Cascatinha foi porque os médicos de Petrópolis não aceitaram a contratação pela cooperativa. Ele alegou que, nas primeiras semanas, médicos cooperados chegaram a ser impedidos de trabalhar. Representantes da Prefeitura também participaram do encontro. 

Durante a reunião, o juiz fez uma dura crítica ao contrato, afirmando que há diversos pontos questionáveis, e orientou o procurador do Município, Sebastião Médici, que dê atenção ao documento, sugerindo inclusive uma revisão. Na avaliação do magistrado, o contrato apresenta diversas falhas, incluindo a falta de determinação de apresentação da escala de plantão, assim como a quem e como ela deve ser entregue, além de outros itens fundamentais para o funcionamento operacional das UPAs. 

Com relação ao contrato, Cassiano Luiz da Silva, representante da Empresa Rio de Janeiro, que tem a maior cota do consórcio, frisou que “o contrato tem a característica simples de prestação de serviços e que a gestão está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde”. Sobre esta declaração, o juiz da 4ª Vara Cível questionou, em função da experiência que teve, no dia 15, quando havia pediatras na UPA de Cascatinha, mas na UPA do Centro não havia nenhum e que o remanejamento somente ocorreu após intervenção do prefeito Bernardo Rossi.

O juiz ressaltou que, neste caso, ao questionar o superintendente de Urgência, Emergência e Hospital, Claudio Hernanes Morgado sobre o porquê de não fazer o remanejamento dos pediatras, ele afirmou que não tinha esta autorização. Durante a reunião na 4ª Vara, Morgado reafirmou sua declaração. O magistrado questionou, a partir da declaração de Cassiano, de quem seria a responsabilidade então, da Renacoop ou do secretário de Saúde.

O procurador do Município explicou que a primeira cláusula afirma que o contrato é “prestação de serviço de gestão das duas unidades de pronto atendimento”. Para ele, fica claro que a gestão é do Consórcio Saúde Legal, cabendo ao município cobrar o cumprimento das portarias sobre as UPAs, assim como o que está definido no Edital e no Termo de Referência. 

O prefeito Bernardo Rossi e o secretário municipal de Saúde, Silmar Fortes, frisaram que o contrato precisa ser cumprido e garantiram que vão manter a fiscalização para que o Consórcio cumpra, principalmente a contratação dos quatro clínicos e três pediatras para cada UPA. O secretário de Saúde frisou que a secretaria está atuando e o consórcio recebeu nove notificações sobre irregularidades. 

“A prioridade é o funcionamento das UPAs e a reunião é a oportunidade para que todos os envolvidos acertem o passo”, afirma Bernardo Rossi, que estará pessoalmente nas unidades nos próximos dias. “Ouvimos as dificuldades sobre o início da operação, uma transição da antiga para a nova administração das unidades bem traumática, porém como gestor da cidade a minha obrigação é fiscalizar e exigir o cumprimento do contrato. E isso estamos fazendo para chegar ao objetivo do funcionamento adequado das unidades”, afirmou o prefeito. 

O juiz da 4ª Vara, Jorge Luiz Martins Alves, após ouvir todos, disse que vai apresentar sua decisão, mas deixou claro que seu objetivo é defender o direito do cidadão petropolitano, mantendo as duas UPAs funcionando. Com relação à ausência de médicos nas UPAs durante o feriadão, Carlos Augusto disse que o problema é que muitos médicos somente avisam que não vão trabalhar na hora em que deviam assumir ao plantão. Com relação ao médico que deveria entrar no plantão às 8h e às 9h15 estava deixando o plantão em Mangaratiba, como foi apontado pelo magistrado, os representantes do Consórcio e o prefeito afirmaram que não será pago, frisando que a Prefeitura vai pagar somente o serviço prestado. 

Na reunião, o consórcio falou sobre os entraves ao pleno funcionamento das UPAs, citando uma possível greve branca dos médicos, boatos de que não seriam pagos os colaboradores e recusa dos médicos locais em serem contratados pela cooperativa. Ainda de acordo com os diretores do consórcio houve “má fé na divulgação de dados falsos que influenciaram os médicos da cidade”.