28/jul 08:40
Concurso da Educação foi realizado em 2022
Na manhã de sexta-feira (26) foi anunciada pela Prefeitura a prorrogação da validade do concurso público dos profissionais da Educação Pública Municipal de Petrópolis. O prazo para convocação, que se encerrava em dezembro, foi prorrogado por mais 24 meses.
Vale lembrar que em maio deste ano, a Câmara Municipal já havia aprovado um projeto de autoria da vereadora Júlia Casamasso, que autorizava o Poder Executivo a convocar todos os aprovados. A lei, além de reconhecer a prorrogação do prazo de validade do concurso, também estabelece a proibição de novos concursos até que todos os aprovados sejam convocados.
O projeto havia sido vetado pelo prefeito Rubens Bomtempo, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo.
Os aprovados, que na última semana foram até a Secretaria de Educação cobrar para que as convocações fossem realizadas, expressaram satisfação com a decisão: “Os atos da nossa comissão, juntamente com a iniciativa do Legislativo, já estão surtindo efeito e um importante passo foi dado para que uma educação de qualidade seja estabelecida em Petrópolis. Agora, resta que o dever seja cumprido e todos os aprovados sejam convocados”.
Os integrantes do grupo, no entanto, seguem almejando outros pontos, como: cronograma de convocações; relatório do quantitativo por cargo e região de RPAs e Reths que ocupam vagas; e o empossamento dos convocados.
Situação foi parar no MPRJ
As denúncias de participantes do concurso chegaram até o Ministério Público, em maio, enfatizando a demora nas convocações e a falta de transparência sobre os cargos vagos na educação municipal. Além disso, uma das principais insatisfações do grupo foi referente à avaliação psicológica, onde muitos foram reprovados nesta etapa, com a justificativa como timidez ou ausência de perfil para assumir o cargo.
Terceirização de cargos da educação
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Educação iria retomar a licitação para a terceirização de funcionários para ocupar cargos da pasta. No entanto, o certame foi suspenso, após um pedido de uma das empresas participantes, uma vez que a Prefeitura não teria considerado a nova Lei de Licitações para a composição do edital. Essa foi a terceira tentativa em que o processo licitatório foi suspenso.
No entanto, neste mês, uma sentença da 4ª Vara Cível de Petrópolis passou a permitir a realização da licitação que pretende terceirizar 1.223 cargos da Secretaria de Educação. A decisão foi publicada no dia 10 de julho, pelo juiz auxiliar Rubens Soares Sá Viana Júnior. Na decisão, o magistrado ressalta que o procedimento licitatório foi iniciado ainda na vigência da antiga Lei de Licitações, uma vez que seu edital foi publicado antes do dia 30 de dezembro de 2023 – prorrogação do final da vigência da antiga lei.
A licitação prevê a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, mediante terceirização compreendendo serviços de auxiliar de secretaria e de serviços gerais, cozinheiro, cuidador, intérprete de libras, inspetor de disciplina, monitor de ônibus, motorista, nutricionista e vigia, de forma contínua. Ao todo, seriam 1.223 cargos previstos para a contratação.