Valores esquecidos nos cartões de passagem passarão a ser depositados em fundo da CPTrans

Valor que expirar será transferido para Fundo de Mobilidade, depois de 16 anos sem destinação definida; se cada usuário deixar uma passagem por mês no cartão, valor chegaria a R$ 331 mil por mês

A CPTrans vai começar a administrar a bilhetagem eletrônica de cerca de 100 mil cartões em Petrópolis. A mudança acontece após 16 anos com as empresas de ônibus responsáveis pelo controle do trabalho operado pela RioCard, é o mesmo tempo em que a bilhetagem eletrônica é regulamentada na cidade. O valor remanescente desses cartões, aquele troco que não é gasto pelo usuário e fica esquecido no cartão, após expirado o prazo de uso, será transferido para o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável, com o objetivo de ser revertido em melhorias no transporte. Na lei anterior, não havia uma destinação definida para esses valores ou uma exigência de prestação de contas desse dinheiro, os valores ficavam sob a responsabilidade de quem administrava a bilhetagem. Em números, a bilhetagem representa, hoje, um total de R$ 15 milhões mensais. 

Na prática, o que isso significa?

Uma fonte ligada à Prefeitura ouvida pela Tribuna explicou que, na bilhetagem eletrônica, quando uma empresa ou cliente coloca saldo no cartão, o valor total do crédito é pago adiantado para a empresa, mesmo antes da passagem ser paga na roleta. Ou seja, o valor pode gerar rendimentos na conta da empresa enquanto não for usado e não precisa ser devolvido caso não seja usado. Nos últimos 16 anos, não houve controle deste dado.

“Esse valor só é repassado após usado, se usado. Em Petrópolis, os cartões geram cerca de R$ 15 milhões mensalmente, mas todo esse valor não estava contribuindo em nada para a cidade, ficava apenas na conta da Fetranspor (administradora da RioCard), rendendo. Em números, o rendimento de um valor mensal como esse, ao longo de um ano, ficaria próximo de R$ 1,5 milhão, o que, na prática, poderia garantir pelo menos três novos ônibus ou melhorias em abrigos ou terminais”, explicou a fonte que, a pedido, não será identificada

A estimativa de R$ 15 milhões mensais representa R$ 216 mensais depositados em cada cartão valorado, o que representa, aproximadamente, duas passagens por dia entre segundas e sextas-feiras ao longo do mês. Anualmente, isso representa uma receita de R$ 180 milhões. 

Por exemplo, se cada usuário de cartão eletrônico deixasse uma passagem sobrando por mês, com o valor atual da tarifa a R$ 4,80, levando em consideração os mais de 69 mil cartões valorados, o município teria R$ 331 mil excedentes mensalmente, valor que poderia gerar rendimentos e aumentar o capital da companhia. 

A nova lei sancionada pelo então prefeito interino Hingo Hammes, no ano passado, corrigiu a lei anterior, de 2006 (implementada na gestão de Rubens Bomtempo), que sancionou a bilhetagem e passou o controle do serviço às empresas de ônibus. Até hoje, a CPTrans, que é a fiscalizadora do transporte, conta apenas com os dados produzidos pelas próprias empresas, o que deve mudar a partir do novo sistema, quando o mesmo for implantado. 

A única forma de garantir as melhorias no transporte é com a aplicação efetiva destes valores, e não apenas deixando-os “parados” na conta da CPTrans. Hoje, a CPTrans não possui informação ou prestação de contas sobre o que foi feito com esses valores excedentes e com os rendimentos mensais ao longo dos últimos 16 anos, quando a bilhetagem não estava sob sua responsabilidade.

Valores excedentes podem ir para Fundo de Mobilidade Urbana

A nova lei também prevê que seja fixado um prazo de validade para o crédito presente nos cartões, com um período que ainda deve ser definido pela Companhia. Após este prazo, os valores excedentes seriam transferidos para o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS), para melhorias do transporte público municipal, não podendo ser apropriado pelos operadores do Sistema.

Durante o período de transição do controle da bilhetagem, enquanto o sistema não operar diretamente ou ainda não houver processo licitatório para este fim, o município receberá o saldo remanescente dos cartões eletrônicos e vale educação usados pelos usuários. 

De acordo com o Setranspetro, os créditos não expiram atualmente, permanecendo à disposição dos clientes, que têm várias opções para acessar e controlar o saldo dos cartões. 

E mesmo que não seja definido pela CPTrans um prazo para que os valores expirem a partir da mudança no controle da bilhetagem, o rendimento dos créditos ainda não utilizados podem ser utilizados para melhorias no sistema de transporte público.

70% das transações nos coletivos são realizadas com os cartões 

De acordo com o Setranspetro, há 99.784 cartões valorados em Petrópolis. Deste total, 69,4% são de cartões valorados, com saldos pagos por empresas ou pelos passageiros, entre cartões Expresso e Vale-Transporte, o que representa 69.330 cartões pagantes. Além disso, há ainda 30.454 cartões de gratuidade, distribuídos para estudantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças que não podem ter o tratamento interrompido, ou 30,5% do total de cartões em operação na cidade.

Ainda de acordo com o Sindicato que representa as empresas de ônibus, mais de 70% das transações são realizadas por meio de cartões de bilhetagem eletrônica, envolvendo cartões valorados e de gratuidade.

Quando se compara apenas a forma de pagamento da tarifa, excluindo gratuidades, o total de transações realizadas com cartões representam 59% dos pagamentos, enquanto os 41% restantes são pagos em dinheiro.

Mudança na bilhetagem ainda não tem data para valer

A mudança na administração da bilhetagem foi publicada no Diário Oficial do município no dia 3 de junho, após a lei que prevê a mudança ser publicada em 16 de novembro do ano passado, quando o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal. 

A CPTrans passou a ser responsável pelo custeio, implantação e gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. A lei ainda prevê que, havendo contratação de terceiro para operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, deverá ser assegurado amplo acesso ao Poder Executivo aos dados e informações processadas pelo contratado, e que o acesso às informações deve ser garantido pela Central de Controle.

A companhia também deverá “promover a regulamentação da execução, acompanhamento e fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, através de Portarias e demais atos que julgar necessários para o bom cumprimento de suas atribuições”.

A lei também prevê que as informações produzidas pelo Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Vale educação, em prazo máximo de trinta dias, a contar do seu recebimento, inclusive os dados referentes ao saldo remanescente dos cartões eletrônicos usados pelos usuários, devem ser publicadas no portal da CPTrans. 

De acordo com a CPTrans, a regulamentação da legislação está sendo preparada, ainda sem prazo para conclusão. Não foi informado, por exemplo, se uma empresa terceirizada será contratada para operar a bilhetagem. Porém, a expectativa nos bastidores da Companhia é de que uma licitação seja anunciada nas próximas semanas para a escolha de uma empresa que fará o serviço.

Como saber quanto há de saldo no cartão

Para saber quanto há de créditos nos cartões, os passageiros podem acompanhar a utilização dos cartões por meio da análise dos extratos de uso. Há duas possibilidades de conferir os dados referentes ao pagamento no transporte público: pelo site ou pelo aplicativo. 

No site, estarão disponíveis informações relativas aos últimos 30 dias, com a indicação da data, dos valores e dos meios de transporte referentes a cada transação. Se for necessário conferir um período maior do que um mês, basta o titular do cartão fazer a solicitação gratuita em uma das lojas Riocard Mais. 

Já no aplicativo, estão disponíveis informações relativas aos últimos cinco anos de uso dos cartões de transportes. Vale lembrar também que, ao encostar o cartão em um validador de qualquer transporte coletivo, é possível visualizar o saldo disponível.