Venezuela nega crimes contra humanidade no governo Maduro e tenta barrar TPI

Após o Tribunal Penal Internacional (TPI) acusar a Venezuela de ignorar crimes contra humanidade no governo de Nicolás Maduro, o ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Yvan Gil, afirmou nesta quarta-feira, 8, perante o tribunal, que “nunca ocorreram crimes contra a humanidade” na Venezuela, mas sim “um punhado de incidentes” que Caracas está investigando.

Em um discurso após dois dias de audiências em Haia, em que Caracas procurou parar a investigação do TPI, o ministro disse que o sistema de Justiça nacional já está realizando seus próprios processos e resumiu que, até hoje, “mais de 255 agentes do Estado foram acusados, 64 acusados e 62 condenados” pelo que descreveu como “casos de violações de direitos humanos que são de interesse” para o TPI e para o seu procurador Karim Khan.

Khan iniciou uma investigação formal em novembro de 2021 e depois assinou um acordo com Maduro. Nele, a Venezuela se comprometeu a garantir que o tribunal poderia trabalhar adequadamente no país.

Mais tarde, em abril de 2022, a Venezuela disse que iniciaria suas próprias investigações. O governo pediu ao tribunal que suspendesse as suas, mas Khan solicitou à instituição, em novembro passado, para retomar a investigação porque Caracas não estaria fazendo o suficiente para investigar estes crimes e acusar altos funcionários.

Após meses de troca de respostas de informações, a Câmara autorizou em junho a retomada da investigação, considerando que os “processos penais internos” de Caracas “não refletem suficientemente o alcance” do caso e há “períodos inexplicáveis de inatividade”.

Caracas recorreu dessa decisão e afirmou que já está investigando por conta própria, e o TPI ouviu os argumentos das partes a esse respeito esta semana. Gil afirmou que o encaminhamento deste caso respondeu “a um objetivo político claro” e busca “usar a institucionalidade do TPI para atacar politicamente a Venezuela com base em uma acusação de crimes contra a humanidade que nunca ocorreram”.

Na terça-feira, 7, a Venezuela entrou com um recurso contra a decisão do TPI de retomar as investigações alegando que não poderia investigar adequadamente as acusações porque as informações do promotor eram muito imprecisas. Os promotores responderam que não eram obrigados a fornecer detalhes específicos, mas que os documentos fornecidos eram “significativos”.

Em sua versão, Gil declarou que diversas ações do exterior foram “promovidas e apoiadas” contra a Venezuela, com “repetidas manifestações de violência nas ruas, tentativas de golpe e até o frustrado assassinato do presidente Nicolás Maduro”, e, afirmou, Caracas “foi forçada agir com as ferramentas permitidas pelo direito internacional, para garantir a validade da Constituição” e “evitar uma guerra civil”.

“Evidentemente a magnitude e intensidade das ações violentas (…) poderiam ter dado origem a incidentes isolados de excesso por parte de agentes do Estado. Em qualquer caso, estes fatos avaliados objetivamente constituem crimes contra os direitos humanos, mas não podem ser considerados crimes contra a humanidade”, alertou.

O ministro destacou ainda que os casos resolvidos pelo sistema de Justiça venezuelano “superam em muito” as condenações do TPI nos seus 20 anos de história, “uma realidade incontestável” que demonstra, disse ele, que o seu país “está em melhor posição para garantir justiça” porque os seus investigadores “têm acesso direto a provas e testemunhas”, e a Justiça local “tem mais ressonância e garante dissuasão”.