Vereador aponta riscos em dívidas da Petro Ita e Cascatinha e cobra licitação
Contratos das empresas terminam em 2025
A Justiça deve definir, nos próximos dias, se aceita ou não o plano de recuperação judicial das empresas Petro Ita e Cascatinha. As empresas, que, juntas, tiveram 74 ônibus destruídos em um incêndio, têm uma dívida que ultrapassa os R$ 170 milhões, incluindo valores devidos a ex-funcionários e também a fornecedores. Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes, que acompanha o caso, explica que a preocupação é verificar como as empresas vão garantir o serviço de transporte e o pagamento integral dos trabalhadores – tanto o que é devido quanto os salários e benefícios – já que seus contratos de permissão com o município terminam em 2025 e a Prefeitura terá, obrigatoriamente, que fazer licitação para o serviço, conforme determinado pelo Tribunal de Contas.
“Estamos falando de duas empresas que são permissionárias, ou seja, que tiveram autorização do governo municipal para operar, mas não passaram por licitação. Seus contratos já foram renovados sem licitação em gestão anterior do atual prefeito e terminam agora em 2025. O que nos chama atenção é que as empresas têm mais um ano e meio, no máximo dois anos de contrato, mas estão se comprometendo a investir no sistema, colocando ônibus novos e cumprindo plano de recuperação judicial. É uma conta que não fecha. Ainda que utilizem integralmente os recursos do vale-educação na renovação da frota, conforme acordado, como pagarão as dívidas? Estamos falando de mais de R$ 170 milhões em dívidas! Não faz sentido. Nossa preocupação é que o passo dado agora reflita diretamente lá na frente, prejudicando o sistema de transporte, a população e os trabalhadores”, frisou o vereador.
Hingo Hammes lembrou que, em 2021, como prefeito interino, foi à justiça solicitar perícia para verificar a real situação do sistema. O objetivo era levantar receitas, despesas, dívidas e valores a receber. “Esta clareza é necessária para que o poder público entenda, de maneira objetiva, que medidas pode adotar para melhorias no serviço. Reajustar tarifa, definitivamente, não é a solução. Quanto mais alto o preço da passagem, menor será o número de passageiros. Precisamos sair da bolha e encontrar soluções. Nossa preocupação é que, enquanto isso não for feito, a população continue sofrendo com um serviço ruim, com quebras, atrasos e ônibus lotados”, finalizou.