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Câmara também convoca presidente da Comdep para explicações
A vereadora Gilda Beatriz (PP) denunciou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) os graves problemas na coleta de lixo em Petrópolis, que têm gerado reclamações em diversos bairros. O ofício foi protocolado nesta quinta-feira (21), e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva já havia agendado uma reunião para a próxima semana, antes mesmo da denúncia, para discutir a crise.
Na Câmara Municipal, os vereadores Mauro Peralta (PMN) e Domingos Protetor (PP) conseguiram apoio de 11 parlamentares para convocar o presidente da Comdep, Anderson Fragoso, a prestar esclarecimentos sobre o tema na terça-feira (26).
No ofício ao MPRJ, Gilda Beatriz destacou os recorrentes problemas judiciais envolvendo contratos emergenciais e licitações da coleta de lixo, além de criticar a “inércia” da Prefeitura em solucionar a questão. A vereadora alertou que o período de festas de fim de ano, com maior movimento nas ruas e aumento na produção de lixo, pode agravar a situação.
“Estamos entrando no período de festas de fim de ano, com maior fluxo de pessoas nas ruas e de consumo, onde indubitavelmente a produção de lixo é maior. Assim, diante da situação que se apresenta, e preocupados com questões basilares como saúde pública, e com o possível agravamento da crise já instalada, e sobretudo com a inércia do Poder Executivo em resolver tudo isso que já expus, venho solicitar a essa douta promotoria o apoio e as ações próprias dentro de suas prerrogativas institucionais”, pediu a parlamentar.
Em nota, a Comdep alegou novamente que está notificando a empresa Força Ambiental, para que o acesso dos veículos da companhia ao aterro de Três Rios seja normalizado. A nota ainda diz que o pagamento à empresa “está praticamente em dia”.
No entanto, o texto continua ressaltando os problemas enfrentados pela queda do Índice de Participação do Município (IPM), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS.
“A Prefeitura espera que, pelo bem de Petrópolis, a vereadora e os demais vereadores atuem junto ao Tribunal de Justiça do Rio para que os recursos que são de direito do município sejam liberados”, concluiu a nota.