26/jul 17:13
Uma semana após a rejeição do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Câmara Municipal, os vereadores já ventilam a possibilidade de uma avaliação a um novo texto. Para isso, o governo teria que corrigir as inconsistências encontradas, além de apontar com clareza o impacto da redução do Índice de Participação do Município (IPM), que determina o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS.
Para viabilizar uma nova votação, o governo pretende tentar uma manobra em cima do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara. Lá, é previsto que uma matéria poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa com o apoio da maioria absoluta dos vereadores.
Em ofício protocolado nesta semana, a vereadora Júlia Casamasso e o deputado estadual Yuri Moura, ambos do PSOL, solicitaram que o governo faça a entrega do novo texto, revisado, em até dez dias. Os parlamentares consideraram que até mesmo o Congresso Nacional fará a avaliação da LDO da União fora do prazo regimental.
Em sessão plenária, Domingos Protetor (PP) afirmou que o governo deve apresentar o novo texto na próxima semana. O vereador ressaltou que é necessário que seja considerada a real situação da cidade para o próximo ano.
No último dia 17, a Câmara rejeitou a LDO apresentada pela Prefeitura por inconsistências. Após três tentativas de correções, os parlamentares votaram contra o texto para cumprirem o prazo regimental.
Caso não haja a aprovação da nova LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ficará comprometida. Com isso, o orçamento de 2024 será repetido em 2025.