Vereadores preparam emendas para projeto de regulamentação do Uber

Cumprindo a promessa, os vereadores iniciaram nesta sexta-feira (05) a discutir e a apresentar emendas ao projeto do Executivo que regulamenta o transporte individual de passageiro por aplicativo. Pela primeira há um consenso entre os vereadores sobre a importância da regulamentação, defendendo a redução nas taxas propostos pela Prefeitura e a redução da tributação dos táxis. “Quero deixar claro que queremos diminuir as taxas do táxi e regulamentar de maneira correta a utilização do Uber. Esse é consenso dos vereadores”, afirmou o vereador Hingo Hammes (PTB).

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Entre os pontos da proposta de lei que os vereadores discordam está o seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP), no valor de R$ 50 mil por passageiro. Além de considerarem o valor alto, os vereadores querem discutir, pois os motoristas da Uber que conversaram com eles, informaram que o aplicativo já tem seguro para os passageiros e para os motoristas. 

Outros valores questionados pelos vereadores e que deve sofrer mudança são as três UFPEs a serem pagos anualmente pelos motoristas de aplicativo, no valor de R$ 408,90 e as empresas de aplicativo terão que pagar 112 UFPEs, que hoje seria R$ 15 mil. Para os valores a regulamentação precisa ser feita, porém não deve inviabilizar o serviço e por isso querem reduzir estes valores e ao mesmo tempo apresentar projetos para reduzir as taxas dos taxistas. 

Para o presidente da Câmara, vereador Roni Medeiros (PTB), é de suma importância o amplo debate deste assunto e por isso garantiu aos vereadores o tempo necessário para ampla discussão. “Temos que debater de forma democrática todas as vertentes e possibilidades. Por isso, nessa aprovação em primeira discussão, acatamos o projeto e vamos promover o debate, com tempo e muita tranquilidade”, afirmou Medeiros, lembrando que este é o papel do Legislativo ouvir a população e os envolvidos para que a lei, quando aprovada, atenda a todos.

O vereador Fred Procópio (PSDB), afirmou “que o projeto sobre os aplicativos foi elaborada pela CPTrans, discutida no Comutran e veio para essa Câmara. Admitimos o projeto com a aprovação em primeira discussão e vamos conversar de forma abrangente com a população e com todos os entes envolvidos. A sociedade precisa participar das discussões”, disse o parlamentar que já protocolou iniciativa legislativa no sentido de flexibilizar a taxação dos taxistas.

A vereadora Gilda Beatriz (MDB) também defende a regulamentação mas sustenta que é preciso desonerar os táxis. “Temos que desonerar, deixar que o serviço  seja acessível à população. Isso vale também para os taxistas, já protocolei um pedido à Prefeitura para que as tributações sejam menores para essa categoria” disse a vereadora.

O vereador Hingo Hammes (PTB) disse que “estou na casa pouco mais de dois meses e hoje percebi que muitos taxistas e profissionais do Uber não tem acesso à lei de regulamentação”. Por este motivo propôs que as lideranças peguem a cópia da lei e faça a discussão entre eles, comentando que “eu já dei cópia para alguns e espero que possam participar da discussão e até apresentar sugestões”, frisou o vereador.