Vereadores também terão de devolver dinheiro?

12/08/2023 04:12

A gente vem acompanhando aqui a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que mandou voltar atrás com o aumento do índice de participação dos municípios que estava gerando uma fatia maior de ICMS para Petrópolis. Como todo mundo sabe, a cidade chegaria a receber R$ 279 milhões a mais por ano.  E no final do ano passado, este ‘orçamento secreto’ como foi apelidado, foi votado pela Câmara como um apêndice do orçamento 2023 que já tinha sido apreciado.  E aí rola a dúvida: o dinheiro da Câmara de Vereadores vem da prefeitura e a fatia do bolo deles também aumentou com o ICMS maior. Terão também que devolver?

Como reduzir?

Com R$ 279 milhões a mais por ano de orçamento, a gente lembra que a prefeitura aumentou as verbas para várias áreas no orçamento 2023. É o caso da Defesa Civil (R$ 5 milhões), Meio Ambiente (R$ 2 milhões),  Assistência Social (R$ 41 milhões), Esporte (R$ 2,6 milhões), Obras, Saúde (R$ 461 milhões) e Educação (R$ 439 milhões).  Como vai ser enxugar isso?

O que vai ser prejudicado

Mesmo com R$ 279 milhões a mais a prefeitura ficou nos devendo a informação de onde iria aplicar os recursos. Tipo: quantas casas a serem construídas, quantas creches, quanto de postos de saúde. A verba veio, foi suspensa e nem ficamos sabendo.

E a prefeitura, cada vez mais, vem investindo em tecnologia. A modernidade pode ser verificada na trava de fechamento do portão do Palácio de Cristal.  A tramel, ops, quer dizer, o cadeado, é suntuoso.

Contagem

E Petrópolis está há 95 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

De mansinho

Caso nossos queridos aspiras a prefeito não tenham percebido, o prefeito Bomtempo vem trabalhando nas comunidades. E no seu estilo, próximo da população. É um asfalto aqui, um programa Nosso Bairro ali e vai tendo uma boa visibilidade nas comunidades. Mesmo que as redes sociais digam ao contrário, ele vai tendo essa penetração que poucos políticos fazem ao longo do mandato.  Fica a dica.

Olha o papaia!

Petrópolis tem de tudo. Depois do caminhão do pão de queijo com aquela música indefectível- “pão, pão, pão de queijo, pão, pão, pão e queijo é tudo que desejo”-  numa voz infantil, agora tem o caminhão do mamão papaia, com um alto-falante que toca acima de 250 decibéis.

27% na Educação

Vamos ser justos: é de se louvar a aplicação de 27% do orçamento na Educação, percentual maior do que o obrigatório pela Constituição, um anúncio até meio tímido do governo Bomtempo que se preocupou muito, antes de se auto elogiar, de se comparar com os antecessores. Bernardo Rossi aplicou 24,18% (2019) e 19,3% (2020) em seus últimos anos e a gestão interina de Hingo Hammes chegou apenas a 12%, ano de pandemia, salvo por emenda à Constituição que liberou as cidades do mínimo obrigatório por causa da covid. 

Dica

Esse é um dos tropeços da gestão Bomtempo: a comparação em tempo integral com os antecessores. Quando deixar de fazer isso vai melhorar em avaliação. Anota aí. De nada!

Dá série de prédios históricos mal conservados a gente vai incluir o Palácio Amarelo, sede da Câmara de Vereadores, ainda que exista um plano para sua restauração – a do telhado vai começar. Mas, uma faxina  não rola enquanto isso, não? Pelo menos para tirar o mato que nasce no exterior do prédio. Também rola de dar uma revitalizada na faixa que anuncia o tal programa de revitalização, que  já está desbotada, tadinha.

Lixão de Pedro do Rio

Agora que a prefeitura conseguiu fabricar uma crise na coleta de lixo vale a pena a lembrança: e o compromisso com a justiça para a recuperação do aterro de Pedro do Rio saturado depois de mais de 20 anos de uso?

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br

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