Vice-líder do governo no Congresso diz que Jaques Wagner errou ao votar pela PEC que limita STF

23/11/2023 17:16
Por Mariana Assis / Estadão

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do governo no Congresso, fez duras críticas ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado e único petista que votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não consigo entender esse voto”, escreveu o deputado em postagem no X, antigo Twitter, nesta quinta-feira, 23.

A PEC foi aprovada na quarta-feira, 22, por 52 votos a 18 – três votos a mais do que o necessário para o aval do plenário a uma emenda à Constituição. Toda a bancada do PT, com exceção de Wagner, foi contrária à proposta. Outros parlamentares que fazem parte da base do governo somaram-se à oposição e votaram a favor do texto.

Na publicação, Lindbergh Farias alinhou-se aos ministros do STF que, conforme revelado pela coluna da Eliane Cantanhêde no Estadão, consideraram o voto de Wagner uma “traição rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe bolsonarista”.

“No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro”, escreveu o deputado, alfinetando também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), que encamparam a proposta.

Lindbergh Farias ainda parabenizou o restante da bancada do partido e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que votaram contra a proposta.

Randolfe também se manifestou nas redes sobre o assunto, mas sem mencionar colegas do Senado. “O que está em jogo com a aprovação da PEC 8 vai muito além do mérito da proposta: trata-se de uma reação ao papel do Supremo, que garantiu a normalidade democrática diante da iminência de ruptura institucional”, escreveu.

Ministro defendem que voto de Jaques Wagner foi ‘pessoal’

Em entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não havia orientação do governo para os parlamentares votarem contra a PEC 8/2021 e que a decisão de Wagner foi um “voto pessoal”.

“O líder do governo (Jaques Wagner) deixou claro durante a votação que a orientação era liberar a bancada. Foi um voto pessoal”, contemporizou o ministro. Ao ser perguntado se o voto foi esperado, Rui Costa disse que não foi surpreendido, pois, segundo ele, esse assunto não foi pauta de reunião ministerial ou com o presidente da República. “Não havíamos discutido quem votaria a favor ou contra”, disse.

Rui Costa também afirmou que o “PT encaminhou e votou contra essa proposta”. “Isso deixa muito claro qual era a posição a priori e a intenção do governo não era de orientar a sua base para votar de um lado nem de outro.”

Nesta quinta, após repercussão do seu posicionamento, Jaques Wagner foi às redes sociais para se defender e reiterou que seu voto foi “pessoal” e “fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”.

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