Violência contra a mulher é tema de debate na Câmara Municipal

“A Violência contra a Mulher” será tema de debate na  Câmara Municipal na terça-feira, dia 26/03, a partir das 19h. A iniciativa do vereador Silmar Fortes (MDB) tem como objetivo discutir os números de violência de gênero no município e propor políticas públicas que atuem de forma integrada no enfrentamento da causa.

A violência contra a mulher vai além da agressão física ou do estupro. A Lei Maria da Penha (11.340/2006), reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.

“Temos que discutir as políticas públicas de prevenção e de combate a essa violência que está aumentando a níveis alarmantes. Convidamos para o debate representantes da Secretaria de Saúde, Policia Militar, Civil, do Centro de Referência em Atendimento à Mulher, Núcleo de Atendimento à Mulher e demais grupos que combatem esse problema. Devemos buscar ações com uma política integrada aos diversos setores e atores que atuam para defender a mulher”, ressaltou Silmar Fortes.

No município, somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, o CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher realizou 103 atendimentos. Em 2018 foram 638 acolhimentos. Hoje Petrópolis ocupa o 11º posto no Estado entre as cidades com o maior número de casos de violência contra a mulher.

Em levantamento realizado pelo instituto de pesquisas Datafolha, foi constatado que em 2018, 1,6 milhão de mulheres foram estranguladas ou sofreram alguma tentativa e 22 milhões de mulheres, o equivalente a 37,1% da população feminina, sofreram assédio. A pesquisa apontou ainda que 42% dos casos de violência ocorreram dentro de casa e 52% das vítimas não denunciaram ou procuraram ajuda. Do total das agressões, 76,4% são feitas por um conhecido da vítima.

Entretanto, alguns avanços no enfrentamento da violência contra a mulher têm sido verificados em âmbito nacional. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu não aceitar mais em seus quadros, advogados que tenham cometido agressão contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física e mental. Os profissionais recém-formados não poderão exercer a advocacia, nem se apresentar como advogados. A súmula foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB no dia 18 de março.