Vítimas do temporal de janeiro não recebem Aluguel Social

A casa, localizada no bairro da Glória, foi interditada após um desmoronamento de terra logo em frente, durante as chuvas de janeiro de 2016. A habitação por pouco não caiu, mas foi considerada em situação de risco e interditada pela Defesa Civil. 

Segundo os moradores, a instituição disse que eles receberiam um aluguel social para morar em outro lugar, embora não tenham dito de quanto seria. Mas até hoje, depois de quatro meses, a Defesa Civil nem a Prefeitura, ninguém entrou mais em contato e eles não receberam valor algum.

"Eu trabalho com construção civil. Sei que a próxima chuva que vier vai levar a casa", disse o morador Gilcério Batista de Farias, que há mais de um ano está desempregado. Ele e a esposa moram com a filha, Pauliane Farias e seus dois filhos.

A moradia foi comprada em novembro de 2014 por Pauliane. Segundo a auxiliar de cozinha, de 27 anos, a Defesa Civil disse que eles ainda corriam o risco de perder a guarda dos filhos, caso não saíssem da casa. "A gente sabe que tem risco. Se tivéssemos para onde ir, nós iríamos. Mas simplesmente não temos", contou. Por conta disso, há cerca de dois meses Pauliane mandou os filhos para morar na casa do pai, no bairro Fazenda Inglesa. As crianças, inclusive, já tiveram que mudar de escola por causa da distância.

O problema da família de Pauliane não é isolado. Mais outras 100 famílias também tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil em janeiro deste ano, mas continuam morando em situação de risco, pois até hoje aguardam receber o aluguel social, fornecido pelo Estado.

A Secretaria de Proteção e Defesa Civil informou que "uma geóloga realizou uma vistoria na casa de Pauliane no dia 16 de janeiro, interditando o imóvel por conta da falta de segurança para os moradores". Segundo a Defesa Civil, os agentes orientaram os moradores a irem para um local seguro, como casas de amigos ou parentes que não fossem em áreas de risco.

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) informou que já esteve no imóvel de Pauliane, fazendo o atendimento à família. "Após avaliação, a Setrac constatou que a família se enquadra nos critérios para inclusão no programa de aluguel social do Governo do Estado". A Setrac afirma que a solicitação de inclusão no programa foi feita para essa e outras famílias atingidas pela chuva na ocasião, mas até hoje o Governo do Estado não concedeu o benefício. 

A assessoria da Prefeitura afirmou que desde janeiro "o Município segue cobrando do Estado o envio dos formulários específicos para o detalhamento dos casos de cada família, o que, apesar dos vários pedidos, não ocorreu".

A Tribuna de Petrópolis tentou entrar em contato com a Assessoria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado (SEASDH), mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

De acordo com a Setrac, hoje 1.262 famílias de Petrópolis recebem aluguel social (pelo Estado) e auxílio aluguel (pelo Município). Desse total, 794 benefícios são pagos pelo Estado – 283 referentes às chuvas de 2011 e 511 referentes às chuvas de 2013. Os outros 468 são pagos pelo Município, referentes às chuvas de outros anos, a partir de 2001. Em julho de 2014, o Município, que fornecia o auxílio aluguel no valor de R$ 200,00, igualou o valor ao aluguel social pago pelo Estado, passando para o montante de R$ 500,00.

O Aluguel Social, fornecido pelo Estado, é um benefício assistencial de caráter temporário (enquanto não houver unidades habitacionais disponíveis para reassentamento da população), instituído no âmbito do Programa Estadual Morar Seguro, destinado a atender necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou em razão de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo coordenado pela  Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado (SEASDH), por meio da Superintendência de Políticas Emergenciais (SUPEM).