Vitórias na Justiça fortalecem plano de Trump de adiar problemas legais para depois da eleição

De todas as ações criminais que pesam contra Donald Trump, a que parecia mais perto de um veredicto era a suposta compra de silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. Até que o julgamento foi adiado em um mês, com brecha para mais atrasos. O caso mostra como a defesa de Trump tem tentado – e conseguido – postergar os problemas do ex-presidente com a Justiça enquanto ele tenta voltar à Casa Branca. E é possível que os americanos votem sem saber se o líder do Partido Republicano é culpado ou não nas mais de 90 acusações que enfrenta.

A defesa de Donald Trump tem jogado com o calendário, colocado um processo contra o outro e esgotado todos os recursos possíveis, empurrando as ações. O objetivo é evitar que ele vá a julgamento antes das eleições.

Se vencer a disputa contra Joe Biden, como as pesquisas sugerem que pode acontecer, o republicano teria uma trégua na Justiça. É política dos Estados Unidos que presidentes em exercício não enfrentem julgamentos criminais, ou seja, os processos provavelmente serão interrompidos se ele for eleito, notou o The New York Times.

O caso Stormy Daniels, que tramita na Justiça de Nova York, parecia ser o mais resistente à estratégia de Trump. Quando o julgamento foi marcado para 25 de março, a defesa tentou adiá-lo, argumentando que o líder republicano teria que se dividir entre as prévias do partido e os tribunais. O juiz que supervisiona o caso Juan Manuel Merchan negou.

A determinação de Merchan em manter o cronograma, contudo, mudou na semana passada, quando os procuradores federais entregam 100 mil páginas de documentos solicitados pela defesa. Os advogados pediram 90 dias para analisar os arquivos e tentaram derrubar todo o processo. A acusação liderada pelo promotor Alvin Bragg, por sua vez, disse que estava pronta para o julgamento, mas que concordaria com um mês de adiamento por “por excesso de cautela”.

O juiz acatou e os 30 dias já começaram a contar na última sexta-feira, empurrando o julgamento pelo menos até 15 de abril. A nova data ainda será definida em audiência e o juiz indicou que podem haver novos atrasos, se for necessário. Ainda não está claro o motivo da demora na entrega dos documentos e Merchan ainda deve analisar se houve prejuízo para as partes ou um culpado pelas evidências de última hora.

O calhamaço é parte de outra investigação, envolvendo o advogado Michael Cohen, que representou o magnata por anos e é uma das figuras centrais no caso. Ele admitiu que fez o pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels em nome de Trump supostamente para evitar que um caso amoroso viesse à tona antes das eleições de 2016. A manobra rendeu ao ex-presidente 34 acusações por fraude, que ele nega.

Segundo os advogados de Trump, os novos documentos seriam favoráveis para a defesa. Já os promotores afirmam que as investigações anteriores têm pouca relação com o caso e que o material deve ser em grande parte irrelevante.

Em paralelo, a equipe do republicano também tenta adiar o julgamento envolvendo os documentos secretos apreendidos pelo FBI em sua mansão em Mar-a-Lago, Flórida. O encontro de Trump com o tribunal está marcado para 20 de maio, mas é dado como certo que esse cronograma não deve ser cumprido.

A juíza Aileen Cannon rejeitou a moção da defesa que tentava derrubar o caso, mas uma audiência sobre o começo do julgamento terminou sem resposta. Obrigada por ordem da Justiça a sugerir uma possível data, a defesa escolheu o dia 12 de agosto, mas insistiu que os procuradores tentavam apressar o caso para ter um desfecho antes da eleição e pediu que o cliente não fosse ao banco dos réus antes de 2025.

“Nós acreditamos firmemente que o julgamento ser realizado antes da eleição é um erro e não deveria acontecer. A solução fácil é começar depois das eleição”, disseram os advogados.

O time de advogados – o mesmo que representa Trump em Manhattan – também tentou jogar um processo contra o outro ao alegar que o seu cliente teria que se dividir entre o julgamento de Nova York e as audiências na Flórida.

“Isso significa que o presidente Trump está em julgamento na segunda-feira o dia todo, na terça-feira o dia todo em Nova York. Tem que terminar em casa na noite de terça, vir a este tribunal para argumentar em uma dúzia de moções, voltar para casa, voar de volta para Nova York para ter um julgamento no dia seguinte”, argumentaram os advogados.

O procurador Jack Smith, que lidera a acusação, propôs 8 de julho como nova data e, embora a juíza ainda não tenha decidido sobre o cronograma, é esperado que o julgamento não comece antes disso. Nesse caso, Trump acumula 40 acusações por manter documentos do governo, muitos classificados como secretos, depois de deixar a Casa Branca e tentar obstruir os esforços para recuperá-los.

As outras duas ações criminais contra o magnata sequer tem data para julgamento, são os casos que envolvem os esforços do líder republicano para reverter a derrota na última eleição.

A ação do Departamento de Justiça envolvendo o 06 de janeiro, deveria ter chegado aos tribunais em 4 de março, mas foi retirada do calendário, pelo menos por enquanto. Donald Trump responde a quatro acusações por conspiração e obstrução das eleições, mas alega que seria imune às queixas pelos poderes presidenciais, já que ainda ocupava à Casa Branca quando seus apoiadores invadiram o Congresso e tentaram impedir que a vitória de Joe Biden fosse sacramentada.

A Justiça rejeitou por duas vezes a alegada imunidade, mas Trump continuou recorrendo e o caso foi parar na Suprema Corte. A defesa deve encaminhar o seu caso nesta terça-feira, 19 de março; a acusação deve entregar sua petição de resposta em 8 de abril; a tréplica está prevista para 15 de abril; e audiência para argumentações orais deve ocorro no dia 22 do mesmo mês.

Depois de ouvir os dois lados, a Corte não tem até o fim do ano judiciário (encerrado em junho) para decidir. Embora os juízes possam apressar o veredicto em razão da sensibilidade do tema e da proximidade das eleições, especialistas em direito afirmam a decisão deve ser antecipada entre meados de maio e o fim de junho. Até lá, o processo está em modo de espera.

Antes da pausa, a Justiça estabeleceu sete meses para os procedimentos que antecedem a decisão do júri e quatro já se passaram, notaram os especialistas Norman Eisen, Matthew Seligman e Joshua Kolb, em artigo publicado no Just Security, fórum de discussões com sede na Escola de Direito da Universidade de Nova York.

Ou seja, segundo a previsão, se o processo for retomado de onde parou, é possível que o julgamento tenha início antes das eleições, entre o começo de agosto e o final de setembro. Ainda não está claro, no entanto, se o veredicto seria anunciado até 5 de novembro, considerando que deve levar entre oito e 12 semanas até que o júri anuncie seu veredicto.

O artigo lembra ainda que o réu não pode enfrentar julgamentos simultâneos em diferentes jurisdições. Sendo assim, o cronograma dos outros processos pode impactar no caso.

Trump também responde a 10 acusações em ação no Estado da Georgia envolvendo a eleição passada. Esse é considerado um dos problemas mais graves do líder republicano com a Justiça. Isso porque o outro caso envolvendo o 6 de janeiro e o dos documentos secretos são federais, o que significa que ele poderia conceder o perdão presidencial a si mesmo se eleito. (O perdão também não se aplicaria às acusações envolvendo o pagamento a Stormy Daniels, mas essas são consideradas as menos graves contra Donald Trump).

Como tem feito em todos os processos, Trump recorre em cada brecha que a Constituição permite e tenta descredibilizar quem o acusa. Na semana passada, obteve uma vitória nesse sentido, com a decisão do juiz Scott McAfee, que considerou o relacionamento amoroso entre os promotores Fani Willis e Nathan Wade equivalente a um conflito de interesses, como alegava a defesa.

Os advogados pediram que Willis – à frente da investigação há três anos – fosse retirada do caso. O juiz, contudo, entendeu que ela poderia seguir adiante com o trabalho, desde que Wade renunciasse – o que aconteceu horas depois. Mas isso não significa que os problemas da acusação estejam superados. O Senado da Georgia, liderado por republicanos, prepara uma investigação e a defesa de Trump indica que deve recorrer.

Enquanto Willis enfrenta o escrutínio, o julgamento segue sem data para começar. No fim do ano passado, a promotora pediu que fosse marcado para 5 de agosto; a defesa, por outro lado, alegou “interferência eleitoral”, tentou jogar para depois da votação e disse que, em caso de vitória, só após os quatro anos de mandato. O juiz ainda não decidiu.

Ao passo em que empurra os julgamentos, o líder republicano parece melhorar a percepção que os eleitores têm sobre seus problemas com a Justiça. Uma pesquisa divulgada este mês pelo The New York Times mostrou uma redução entre os americanos que acreditam que Trump cometeu crimes. Eles são 85% entre os democratas (eram 92% em dezembro); 57% entre os independentes (eram 66%) e 21% entre os republicanos (número que se mantém estável).