Zanin autoriza retorno ao cargo do presidente do TJ-MS investigado por venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele é investigado Operação Ultima Ratio, que se debruça sobre suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais.

Com a decisão, o desembargador também não vai mais precisar usar tornozeleira eletrônica e poderá voltar a frequentar o prédio do Tribunal de Justiça. O Estadão pediu posicionamento da defesa, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto.

A decisão atendeu a um pedido do desembargador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à volta dele ao cargo.

Em nota, o Tribunal de Mato Grosso do Sul informou que, “com a plena restauração de suas prerrogativas”, o desembargador retomará suas atividades administrativas e judiciais até o término do mandato.

Em outubro, Sérgio Martins e outros quatro desembargadores de Mato Grosso do Sul foram afastados das funções por 180 dias. Desde então, a presidência da Corte é ocupada interinamente pelo desembargador Dorival Renato Pavan, vice-presidente do tribunal.

O afastamento foi determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes do envio do inquérito ao STF. Segundo a decisão, o afastamento era necessário para preservar a “confiança pública nas instituições” e para “fazer cessar a prática criminosa”.

“Ademais, os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual”, justificou o ministro Francisco Falcão na ocasião.

Antes de assumir o cargo no Tribunal de Mato Grosso do Sul, o desembargador foi sócio do advogado Félix Jayme da Cunha, apontado como operador do esquema de venda de decisões, em um escritório de advocacia em Campo Grande.

Sérgio Martins participou de julgamentos que, segundo apontam mensagens obtidas na investigação, foram negociados em troca de propinas. A Polícia Federal investiga se ele tinha conhecimento do esquema.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, esteve em Mato Grosso do Sul na semana passada para um evento institucional e, diante dos magistrados do Estado, defendeu que ninguém deve ser condenado antes do julgamento.