Zanin vota para permitir que magistrados julguem clientes de familiares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou para derrubar uma lei que prevê o impedimento de juízes nos casos em que seus cônjuges ou parentes atuem por meio de escritório de advocacia. A ação foi apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e é julgada no plenário virtual da Corte que vai até segunda-feira, 21. Com o voto de Zanin, o placar empatou em 3 a 3.

Zanin argumentou que a relação entre o advogado e o seu cliente é sigilosa e disse que a regra é difícil de aplicar. “Tanto os clientes quanto os advogados não são obrigados a permanecer no mesmo escritório. É a regra da iniciativa privada. Os vínculos se alteram tanto entre os advogados e os escritórios como entre os escritórios e os seus clientes. O controle, então, por parte do magistrado é praticamente impossível”, afirmou.

Ele também afirmou que o impedimento cria uma pressão sobre os advogados parentes de magistrados. “Por outro lado, impedir o parente do magistrado de atuar como advogado, além de ser juridicamente impossível, restringe as oportunidades de terceiro, em afronta à liberdade de iniciativa e ao direito ao trabalho e à subsistência”, concluiu o ministro.

A esposa de Zanin, Valeska Martins, é advogada no escritório fundado pelo casal. Os dois atuaram juntos na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Lava Jato. Ao ser nomeado ministro, Zanin se desligou das ações, mas o nome de sua esposa continuou nos autos. Ela atua em pelo menos 14 processos em tramitação no Supremo.

Além de Valeska, as esposas dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também atuam em escritórios de advocacia, e os ministros Luiz Fux e Edson Fachin tem filhos advogados.